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Publicado por: Ascom em 06/10/2021

Usuários de água da Bacia do Rio Gravataí tem até terça-feira (12) para regularizar ou solicitar uma nova outorga no sistema de outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).  O prazo foi estabelecido através da Instrução Normativa (IN) da Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA).

As solicitações podem ser feitas unicamente através da plataforma SIOUT RS.

A atualização é obrigatória para todos os beneficiários que fazem captações diretas no rio, em arroios, barragens ou açudes ao longo da bacia. As informações vão ajudar o estado na organização do uso dos recursos hídricos. A atividade será coordenada pelo Departamento de Gestão de Recursos Hídricos da Sema. A não regularização poderá resultar em infrações e penalidades prevista na Lei Estadual Nº 10.350/1994.