Na última quinta-feira (5), o FONASC.CBH recebeu posse na Reunião do Conselho Municipal do Ambiente (COMAM) de São José de Ribamar, fazendo parte da nova composição do Plenário, como Titular, Thereza Christina Pereira, e como Suplente, João Lucas de Araújo Oliveira, em que o FONASC.CBH representa a sociedade civil dentro do Conselho. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do município.
O COMAM realizou duas reuniões, nos dias 5 e 11 de novembro, foi apresentado e debatido o que dispõe o Regimento Interno do COMAM de São José de Ribamar. As pautas das reuniões girou em torno de pontos como:
Finalidade e papel do Conselho;
Composição e organização;
Plenário;
Quem pode fazer sugestões de pautas;
Composição da Câmara Técnica;
Em que período de tempo as reuniões serão marcadas;
Faltas dos conselheiros nas reuniões e suas penalidades;
Acompanhamento de licenciamento de empreendimentos.
“Nós somos a representação da sociedade e alguém de fora pode nos fazer uma sugestão de pauta. A sociedade pode nos demandar questões. Acho importante termos a dinâmica de todos os conselheiros poderem fazer sugestões de pautas e não apenas a Presidência do Conselho”, destacou Thereza Christina.
Os conselheiros expuseram os seus pontos de vista e entraram em consenso que o Regimento fosse estudado e revisado de forma mais apurada por cada um, para que o Plenário possa debater com maior propriedade e conhecimento, e assim, aprovarem o Regimento.
O presidente do COMAM de São José de Ribamar, José Isaac Costa, afirmou que pretende enviar para todos os conselheiros, o regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), para que possam entender aonde e como pode haver gastos e numa próxima reunião, colocar o Fundo como pauta
“Conhecer o regulamento é importantíssimo, porque se por um acaso o município retirar dinheiro do Fundo indevidamente, ele pode estar sendo comprometido com a questão da improbidade administrativa”, completou o presidente do COMAM.
A vice coordenadora nacional do FONASC.CBH, Thereza Christina, também destacou o 1º parágrafo do Art. 2º do Regimento, que refere-se à finalidade do COMAM e diz “assessorar a Secretaria Municipal do Ambiente SEMAM, na formulação da Política Municipal de Meio Ambiente, no sentido de propor diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável”.
Thereza Christina propôs que o Conselho tenha um postura integradora e faça uma interface do meio ambiente com as políticas públicas da saúde, transporte, educação e trânsito, para que haja diálogo com a Política Nacional do Meio Ambiente.