Eldis Camargo Santos, é advogada formada desde 1978, cursou Pós Graduação em Educação Ambiental na Universidade da Fundação Santo André e Derecho del Ambiente na Universidade de Salamanca; mestre em Direito das Relações Sociais – subárea em Direito Ambiental pela PUC-SP; Doutora em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da USP e Pós Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.
Iniciou sua atuação no movimento ambiental no Rio de Janeiro – Movimento Pró Floresta de Tijuca. Já em São Paulo sua atuação se deu na Seara Acadêmica, ministrando cursos junto a diversas organizações não governamentais e Universidades a respeito de temas de Direito Ambiental. Além de participar de encontros internacionais, especificamente tratando de questões ambientais do MERCOSUL.
No período de 2002 a 2018, atuou junto a Procuradoria Geral da Agência Nacional de Águas, onde representou a Instituição junto ao parlamento, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no Conselho Nacional do Meio Ambiente e no Comitê de Gênero do Ministério do Meio Ambiente.
Ainda nesse período, ministrou palestras e cursos a respeito de temas ligados à água. Eldis, tem dois livros publicados e escreve artigos voltados para o tema ambiental.
Atualmente, é aposentada, sendo a titular da cadeira de Direito Ambiental na Faculdade de Direito de Itu, além de orientar pesquisas voltadas ao Direito da Mulher. Desde o ano passado foi nomeada na condição de membro “Steering Committee” da ONG Gender Water Alliance.
Confira a entrevista da Eldis Camargo Santos para o Fonasc.CBH para falar sobre a pandemia sob a perspectiva dos objetivos de desenvolvimento sustentável).
● Pandemia e a Sustentabilidade: O que podemos aprender?
Eldis Camargo Santos – A sustentabilidade tem sua base fincada em princípios consensados em diversos documentos Internacionais eNacionais, notadamente nossa lei maior que é a Constituição Federal. A ideia maior está no uso dos recursos pelas atuais gerações sem comprometê-los para as futuras gerações. Esses fundamentos tornaram-se um norte para políticas públicas, fato que foi insuficiente, pois grande parte dos caminhos percorridos, notadamente quanto aos requisitos mínimos de atenção e cuidado com as consequências da pandemia na humanidade não têm sido observados. Ainda que levando em conta certa recuperação da natureza, nesses tempos, por conta do isolamento, a sustentabilidade está comprometida na seara social: falta de credibilidade na ciência, ausência de respeito ao próximo (distanciamento e uso de máscaras, por exemplo), consumo sem consciência (cada dia mais as pessoas consomem produtos com agrotóxicos sem conhecimento), falta de apoio aos mais necessitados (falta de água, por exemplo), tudo encaminhado, resumidamente, sem planejamento sério, arranhando de forma perversa os princípios e normas jurídicas. Ao meu sentir, os movimentos sociais deveriam retomar com força e apoio na ciência às máximas ambientais pautadas em caminhos que não foram estimulados, como a teoria da ecologia profunda e o respeito à GAIA, ações de incentivo a economia solidária, permacultura, dentre outras atividades. O certo é que o capitalismo, na forma como se dá é incompatível com a sustentabilidade.
● Pandemia e Meio Ambiente: Impactos momentâneos ou nova normalidade?
Eldis Camargo Santos – Antes é preciso entender o que é meio ambiente. Etimologicamente estamos falando da expressão latino ambire (amb- + ire): ir em volta de. Meio tem conotação espacial de – dentro. Ou seja, meio ambiente é tudo que está em volta de algo. Na visão antropocêntrica, insere a ideia de superioridade do ser humano. Ao meu sentir, chegou a hora de optarmos pela visão biocêntrica, onde todos os seres são iguais e devem ser tratados com equidade. Outro ponto diz respeito aos aspectos do meio ambiente. Impactos referentes ao meio ambiente do trabalho, do meio ambiente artificial e cultural (sem olvidar do meio ambiente natural). A situação se agravou no aspecto do meio ambiente do trabalho, por fatores econômicos e nas cidades, já amplamente afetadas pela não obediência de regras ambientais (ex. Estatuto da Cidade), a pandemia trouxe maior insegurança, com conflitos sociais e do Poder Público (exemplo, ausência de consolidação do Pacto Federativo). Nossa cultura, já tão sofrida, está sendo dizimada. Não se trata de nova normalidade, pois todos esses aspectos já estavam frágeis. Os danos momentâneos somente foram reforçados.
● Alterações Socioambientais podem resistir no período pós-pandemia? Tendo em vista que teremos que nos adaptar a uma nova ordem, a novas formas de relacionamentos, sejam profissionais ou pessoais.
Eldis Camargo Santos – Inicialmente, gostaria de repensar a expressão “socioambiental”. É redundante, pois o meio ambiente engloba os temas sociais e ecológicos, tal qual preconiza nossa Constituição Federal: sadia qualidade devida e equilíbrio ecológico. Sem entender o sentido sistêmico do meio ambiente, vamos, ainda, ratificar um modelo arcaico e não haverá oportunidade de quaisquer alterações pós-pandemia nas relações profissionais e pessoais. De outra banda, cada um percorre uma verdade, nesse sentido, apoio a ratificação do sentido da democracia, que não mais poderá se referir à vontade da maioria, e, sim, a vontade de todos e todas, com respeito e responsabilidade. A flexibilização da participação pública e de normas ambientais retira e desintegra essa ideia, que aos poucos e com muita dificuldade vinha sendo construída.
● Que lições tiraremos após a crise da COVID-19?
Eldis Camargo Santos – Cada uma está sentido de modo diferenciado as lições dessa crise, tendo em vista sua condição social, intelectual, emocional e espiritual. Para mim, hoje, é ter calma e atuar de forma séria e responsável junto aos meus alunos e minhas alunas e pessoas próximas, passando conhecimentos e aprendendo mais e mais sobre a solidariedade, fraternidade e sororidade.
● Após a pandemia vai ter um rumo mais sustentável ou será ainda menos sustentável que hoje?
Eldis Camargo Santos – Não tenho muita esperança de que o rumo será mais sustentável, mas tenho a certeza de que muitos continuaram a imprimir em suas vidas pautadas em favor da sustentabilidade. Já estou caminhando na terceira parte da minha vida e tenho consciência que talvez não veja mudanças, mas sei que caminharei para que isso aconteça, assim como outros companheiros e outras companheiras.
● Qual sua expectativa para o Fonasc.CBH pós pandemia? Qual seria o novo modo de agir?
Eldis Camargo Santos – Acompanhei as pautas do FONASC admirando sempre suas reivindicações. Tenho certeza de que continuarão a agir sob o prisma de ações, sempre percorridas, agregando novas soluções. Na verdade, temos pouca condição de avaliar como se darão as novas formas de ação, pois especificamente, em nosso país, tudo se tornou incerto. Pessoalmente, a título de sugestão, creio que externamente, a Instituição deve perseguir a Educação (inclusive e necessária – a educação jurídica-ambiental), monitorar as ações empreendidas, e repetir e repetir ações, respeitando muito as particularidades locais, sem perder de vista a diversidade social e ecológica. Para tanto, internamente, traçar valores (não li o Estatuto da instituição), preparar pessoas, visando à continuidade e incentivar o crescimento dos profissionais de forma paritária entre homens e mulheres.