FONASC.CBH PROTOCOLA DOCUMENTO NO MPF ACERCA DO DECRETO DO EXECUTIVO QUE REFORMULA O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 02/10/2019
O escritório do Fonasc.CBH no Maranhão protocolou no inicio desta semana, no Ministério Público Federal em São Luís documento que requer as providências necessárias quanto ao decreto do executivo que reformulou a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A reformulação do Conselho prejudica o Fonasc.CBH, uma vez que seu mandato ainda está em plena vigência.
Sob o número PR-MA-00033549/2019, o documento e seus anexos foram encaminhados para o Procurador Federal Dr. Alexandre Silva Soares, da Procuradoria da República no Maranhão.
No teor do documento, o Fonasc.CBH buscou dar ciência ao MPF de fatos emanados da Presidência da República, com relação ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e solicitou que sejam tomadas as providências cabíveis.
Veja os documentos anexados
DECRETO Nº 10.000 3 DE SETEMBRO DE 2019 – DOU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNRH 2019
Portaria_353_DOU2_30_08_p75_76
DOC .MPF CNRH 2019 – ASSINATURA INST EDUCANDO
resolução_cnrh_193_Indicação_Representante_CNRH
Pauta 41ª Reuniao Extraordinária do CNRH
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