ERRATA QUE CORRIGE REDAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI VOLTA PARA AS CÂMARAS TÉCNICAS
Data: 19/10/2018
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Colocado na pauta do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em regime de urgência para aprovação da errata que corrige a redação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai o assunto foi encaminhado para ser apreciado pelas Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais e do Plano de Recursos Hídricos.
O documento justifica que errata na redação é no que tange a uma das diretrizes estratégicas para outorga de direito de uso dos recursos hídricos. “Conforme se verifica na publicação do referido Plano, foi caracterizada como uma diretriz estratégica o seguinte item: ‘Os pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) ou Outorgas para novos aproveitamentos hidrelétricos na RH-Paraguai devem aguardar os resultados desses estudos para a conclusão de suas análises, de forma a poder incorporar seus resultados. Assim que concluídos relatórios parciais para bacias específicas, seus resultados já devem ser incorporados aos pedidos de outorga e DRDH em análise – Sem grifo no original’”.
O documento alegou que de acordo com a Ata da 12º Reunião do GAP, ocorrida em 11 de agosto de 2017, comprova-se que o GAP decidiu e aprovou o item acima como mera recomendação e não como uma diretriz do PRH-Paraguai. Confira-se o texto aprovado pelo GAP: “Recomenda-se que os pedidos de DRDH ou Outorgas para novos AHEs na RH-Paraguai aguardem os resultados dos estudos sobre os efeitos das hidrelétricas para a conclusão de suas análises, de forma a poder incorporar seus resultados. Assim que concluídos relatórios parciais para bacias específicas, seus resultados já devem ser incorporados aos pedidos de outorga e DRDH em análise”.
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