FONASC MA – NA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSEMA-MA EM 2018 CONSTATA-SE EQUÍVOCOS E ILEGALIDADES NA LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO DOS SEGMENTOS ECONOMICO E GOVERNO NA PLENÁRIA
REALIZADA A PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSEMA EM 2018
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 04/05/2018
Nesta sexta-feira, 04, no auditório do Ibama, foi realizada a primeira reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de 2018. Na parte da manhã houve a apresentação dos conselheiros e das entidades que representam, além de ocorrer uma leitura de todos os documentos e legislação que regem o Consema.
Sentiu-se a falta na primeira plenária do Conselho da presença do presidente do Consema, o secretário de meio ambiente Marcelo Coelho. As atividades na parte da manhã foram comandadas pela secretária executiva do Conselho, Ana Cristina Fontoura.
Após a leitura da legislação e dos documentos, muitos questionamentos foram levantados pelos conselheiros, deixando claro que resoluções, decretos e o próprio Regimento Interno do Conselho precisam ser alterados urgentemente.
Dentre os questionamentos, destaque para a questão do Fundo Especial de Meio Ambiente que deve ser discutido e votado dentro do Consema, até para que os conselheiros possam fiscalizar efetivamente e indicar para onde devem ser aplicados os recursos do Fundo. Outro questionamento levantado por um conselheiro foi quanto a questão do próprio Consema ser um órgão a fiscalizar a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o que na visão da secretaria executiva do Conselho seria improcedente, pois isso não seria prerrogativa do Conselho.
Outro detalhe também que precisa ser mudado é quanto ao voto duplo (voto pessoal e voto de qualidade) que o presidente do Conselho possuí, conforme consta no decreto que institui o Conselho. A fragilidade da legislação é tão notável, que no artigo 8, inciso 8 do Regimento Interno do Consema diz que o presidente só deve votar em caso de necessidade de desempate.
O Fonasc.CBH, membro eleito ao Conselho e que foi representado nesta reunião pelo coordenador nacional, João Clímaco, entende que nesse momento é necessário repactuar o Conselho e fazer as alterações necessárias para que as discussões e as deliberações não tenham prejuízos AO INTERESSE PUBLICO dado as incongruências verificadas para que os trabalhos avancem para colaborar com a política de meio ambiente no Estado do Maranhão. O que tem se percebido, a cada novo triênio de trabalho, é sempre a mesmo modus operandi na presidência e no comando dos trabalhos, CONFLITO DE INTERESSES no papel de alguns de seus membros frente a garantia do interesse público, mostrando que o CONSEMA-MA precisa evoluir em seus debates e avançar dentro da política ambiental.
