COMITÊ DO RIO PARNAÍBA É APROVADO NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/03/2018
Após um debate acalorado e bastante acirrado, o pleno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a criação do CBH do Rio Parnaíba, na última quinta-feira, dia 08, em Brasília. O assunto não constava da pauta do CNRH e acabou entrando na ordem do dia em caráter de urgência.
A representação da sociedade civil aceitou apreciar os documentos referentes a criação do CBH Parnaíba desde que a recomendação de ampliação da direção provisória do Comitê fosse ampliada de dois cargos (presidente e secretário executivo) para no mínimo mais três cargos, tendo pelo menos um representante de cada Estado. Contava-se para isso com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entretanto, para surpresa de todos, o representante do MMA, Júlio Kettelhut votou contrário ao que havia sido acordado com o segmento da sociedade civil. O representante alegou que a proposta da sociedade civil feria as resoluções do CNRH desconhecendo o caráter soberano da plenária.
Quanto a esse episódio, ele foi motivo de descontentamento na fala da conselheira Thereza Christina Pereira Castro. Segundo ela, o Fonasc.CBH não é contra a criação do CBH do Rio Parnaíba, mas é contra ao processo em que se formatou este Comitê, com pouca transparência, pouca participação social e hegemonizado pelos grupos de interesses e corporações dentro do setor publico em detrimento da participação verdadeira das forças economicas (usuários) e movimentos sociais . A conselheira não concordou que a comissão provisória fosse apenas de representantes do Piauí (REAPI na presidência e Codefasv na secretaria).
O presidente provisório indicado presidente do CBH Parnaíba, manobrou regimentalmente para obter o apoio da Secretaria Nacional de Recursos e também da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão mostrando o que ele entende de descentralização na política , pois não considerou que na gestao das águas, são os colegiados, os entes de decisão mais importantes do sistema e não conchavos políticos conservadores.
Percebeu-se claramente que essa tramitação de urgência revela uma sede de poder politico de grupos patrimonialistas e corporações dentro do Estado . A conselheira Thereza explica que, por exemplo, qualquer documento produzido pelo Maranhão, não poderá fazer parte da documentação, uma vez que o estado não está com conselho funcionando há quase um ano. Além disso, outro indício da falta de transparência, é a exclusão dos documentos que fundamentaram o comitê, feita pelo pretenso Avelar Amorim. Quanto a isso o Fonasc vai solicitar a incorporação de mais documentos, bem como solicitar o requerimento que solicitava urgência sobre o CBH Parnaíba.
O grupo encabeçado por agentes públicos do Estado do Piauí fez manobras com o propósito de alimentar um tipo de gestão centralizada e auto referente, prestando um desserviço ao tolerar erros e falhas na comunicação desde o início do processo, desprezando o caráter oficioso que deve reger a comunicação dos fatos de uma política pública. Além disso, foram inúmeros os momentos de fricção promovidos por esse grupo em reuniões da Comissão Interinstitucional dos três Estados para garantir o caráter submerso da construção do CBH, e por não informar a nenhum conselheiro da proposta de urgência do Comitê na pauta do CNRH.
Desde o princípio o Fonasc tem feito críticas aos trabalhos e de como foram encaminhados por esses grupos e sugeriu mudanças no Regimento Interno, propostas que jamais foram acatadas em benefício da população e do próprio andamento para criação do CBH do Rio Parnaíba, que deve estar fundamentado nos princípios da participação social e transparência.
Coerência na votação
A conselheira explica que se manteve coerente com seu voto e esperava obter o apoio para que o processo seguisse seus ritos, igual aos demais CBH’s de Rios Federais. “Qual a necessidade desta urgência atropelando princípios basilares da política das águas ? Que interesses estão por trás daqueles que querem comandar o Comitê que a pouco tempo, atuavam em desistímulo a sua criação?”, questionou a conselheira que na ocasião pediu a contagem do quórum do plenário.
Sem quórum necessário para apreciação e votação, a reunião foi suspensa por volta das 13h e retomada em seguida com a aprovação do CBH e a criação de uma comissão auxiliar à diretoria em nível local. Pois, a despeito da tentativa por parte do segmento do setor publico de se obstruir essa proposta na plenária, também aprovou na mesma resolução, um GT do CNRH de acompanhamento dos trabalhos da Diretoria Provisória que de certa forma, poderá permitir um olhar mais atento do CNRH no sentido de não permitir repetição de condução inadequada à legislação prevaleçam.
Como de direito, a conselheira poderia pedir vistas ao processo, mas manteve sua posição conforme acordado com o Ministro, mas, que infelizmente, o representante do MMA, na reunião do Conselho, agindo de maneira inadequada, não respeitou o acordo e acabou votando contra a recomendação acordada com segmento da sociedade civil dentro do CNRH. Quem perde com esse jogo sujo, pesado e politiqueiro são as pessoas que usam o rio em seus afazeres, que precisam de suas águas para beber e tirar o sustento, são as populações ribeirinhas que podem ter direitos violados.
A representação da sociedade civil lamenta que a trajetória do CBH do Rio Parnaíba, cuja bacia pertence aos Estados do Maranhão, Ceará e Piauí, tenha esse desfecho não fundado nos pressupostos fundamentais da legislação das águas e sim, nos ditames mais retrógrados e atrasados que pululam na ideologia da dominação congênita das elites regionais nordestinas sobre uma imensa população da Bacia, pois o CBH Parnaiba, pelo visto, já começa como mais um “aparelho político” para reproduzir a triste e histórica dominação econômica e social de uma minoria sobre a maioria na região, fundada nos tradicionais pressupostos do atraso que são: “Em terra de cego quem tem olho é rei” e “Você sabe com quem esta falando” e, finalmente, “Vamos levar vantagem em tudo, pois os fins justificam os meios”.