FONASC.CBH ESCLARECE A VERDADE A CERCA DA CRIAÇÃO DO COMITÊ DO RIO PARNAÍBA
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 02/03/2018
No último dia 27 de fevereiro, foi veiculada a notícia que o CBH do Rio Parnaíba foi criado a partir da assinatura do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o que possibilitou o Governo do Estado do Maranhão aderir ao pacto federativo para gestão dos recursos hídricos na bacia do rio Parnaíba.
O Fonasc.CBH esclarece que esta não é a primeira vez que as informações sobre o CBH Parnaíba aparecem de forma distorcida, representando um desserviço a sociedade e aos segmentos que compõe a gestão de recursos hídricos. O Fonasc.CBH há mais de 10 anos participou e acompanhou todos os processos para formatação do CBH do Rio Parnaíba.
A assinatura do pacto federativo pelos governadores do Maranhão, Piauí e Ceará, bem como a assinatura do ministro é apenas uma das etapas que preconiza o cumprimento das Resoluções CNRH n° 05 e n° 109.
A vice-coordenadora do Fonasc.CBH explica que o Comitê de Bacia de rio que pertence a União só é oficialmente criado mediante a aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que em seguida segue para a casa civil da presidência da República para que se publique decreto do executivo legitimando a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica.
“A lei 9.433 de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos diz em seu artigo 37, parágrafo único que a instituição de um CBH em rios da União, como é o caso do Rio Parnaíba, só pode ser efetivada por ato do Presidente da República. Já o artigo 11 da Resolução CNRH nº 5 de abril de 2000 vai mais além e afirma que a proposta de instituição do Comitê será submetida ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, se aprovada, será efetivada mediante decreto do presidente da República”, esclarece Thereza.
Essa urgência toda para assinatura do pacto é para que o assunto do CBH do Parnaíba entre na pauta do CNRH, cuja reunião está marcada para o próximo dia 8 de março, via ordem do dia. “Faço parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e este assunto não entrou na pauta. Porém pode ser colocado para apreciação do plenário via ordem do dia”, disse.
Entre dizer que o Comitê do Rio Parnaíba finalmente foi criado e ter o decreto assinado pela presidência da República há ainda um longo caminho. Cabe aqui ressaltar que a discussão para criar o CBH do Parnaíba se arrasta por mais de 10 anos, porque muitos atores envolvidos nesta processo durante eeste período deixou de fazer o seu dever de casa.
Do ponto de vista político, evidenciou-se a fragilidade da coordenação atual da Comissão Interinstitucional para Criação do CBH Parnaíba – formada para os encaminhamentos do CBH Parnaíba – que em nenhum momento se dispôs a retificar tal notícia, elaborando e divulgando uma nota de esclarecimento para a sociedade dos três Estados.
“Esta notícia representa um desserviço à sociedade. Queremos saber de onde partiu essa informação equivocada de que o CBH Parnaíba foi criado, sem ainda o ser feito de fato e de direito. Tudo isso gera desinformação e atrapalha o processo”, afirmou Thereza.