FONASC.CBH PARTICIPOU DA 132ª REUNIÃO DA CTIL
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/02/2017
O representante do Fonasc.CBH, Gustavo Gazinelli participou da 132ª reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Durante a reunião foram discutidos dois assuntos dos quais o Fonasc.CBH sempre esteve empenhado nas colaborações para o fomento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraguai e da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco.
A proposta de Resolução que “Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai”, cuja matéria foi discutida na Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH), foi aprovada pelos membros da CTIL. Foi também informado que a Nota Técnica produzida pelo grupo de onze cientistas do Mato Grosso já está incorporada ao processo do Plano, embora não tenha sido considerada na versão do plano aprovada pelo GAP, pela CTPNRH e a CTIL. O Fonasc.CBH encaminhou o mapa anexo à Nota Técnica (veja ao final da matéria). Por proposição do Fonasc, apoiada pela maioria dos conselheiros da CTIL, bem como pela ANA e o MMA, foram incorporadas, enquanto considerando, as recomendações do Comitê Nacional de Zonas Úmidas pertinentes ao território do PRH Paraguai. Ainda por contribuições do Fonasc, com a ajuda de conselheiros presentes, o quesito ambiental foi incorporado aos aspectos geopolítico e multissetorial que condicionavam a gestão dos recursos hídricos na região, que constavam do artigo 3º da resolução.
A outra proposta discutida foi a Resolução de “Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”. Essa proposta foi aprovada com a nova metodologia de cobrança que e representou um avanço para bacia.
Para o Fonasc.CBH a aprovação da metodologia é um avanço, particularmente quando sabe-se que o uso abusivo da água por segmentos, e a omissão e conivência dos poderes públicos com várias situações está, como todos sabem, matando o Rio São Francisco.