FONASC.CBH PROTOCOLA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS DOCUMENTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO QUE TRATA DE LICENCIAMENTO DE BARRAGENS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/12/2017
A coordenação do Fonasc.CBH protocolou nesta segunda-feira, 19, no gabinete do deputado estadual João Vitor Xavier um ofício que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3676/16, que dispõe sobre licenciamento ambiental e fiscalização de barragens, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além do Fonasc.CBH, outras 52 organizações da sociedade civil assinam o documento pedindo a realização da Audiência.
O documento sugere como data para realização da audiência o mês de fevereiro ou logo no início de março. Segundo o documento o novo PL só iria beneficiar as mineradoras e que o mesmo não contemplou as principais propostas de segurança e proteção apresentadas por outro PL de iniciativa popular, juntamente com o Ministério Público, que ficou conhecido como o PL Mar de Lama Nunca Mais (PL 3695/16 e que obteve mais de 50 mil assinaturas).
Veja o documento e as entidades que assinam abaixo