LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS NÃO PODE MAIS SER UM EXEMPLO A SER SEGUIDO PAÍS A FORA
Texto: Ascom Fonasc
Data: 25/08/2017
A conselheira e representante do Fonasc-CBH em uma das câmaras do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) afirma que o modelo de licenciamento ambiental adotado hoje em Minas Gerais não deve ser adotado em outros estados brasileiros porque a atual política não atende a princípios que são fundamentais para o meio ambiente, como o da precaução e o da participação de toda a sociedade.
“Em nosso entendimento, não temos uma gestão ambiental modernizada em Minas Gerais porque é voltada só para o econômico e interesses corporativos e empresariais e, assim, nunca poderá ser”, rebateu a conselheira, fazendo um contraponto ao que foi apresentado pelo Secretário Adjunto da SEMAD, Germano Vieira, durante reunião promovida pela CNI, na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), na capital maranhense, São Luís, na semana passada.
Segundo a conselheira a chamada racionalização do licenciamento em Minas Gerais tem usado premissas que não contemplam as principais questões ambientais. Ela lembrou que em 2015, a sociedade e os ambientalistas se assustaram com o Projeto de Lei nº 2946 encaminhado pelo governador Pimentel em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa e que, mesmo com a tragédia e impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, o governo não retirou o regime de urgência do projeto. “Desde essa época, estamos diante de questões graves como agilização de licenciamentos, facilitação das normas, modelos e exigências para licenciar empreendimentos, no famoso ‘toque de caixa’, e para nós isso não é modernização de gestão ambiental, pois não há como ter essa modernização sem se considerar os impactos. Depois do que ocorreu em Mariana, pensávamos em ter por parte do governo estadual um outro entendimento sobre parâmetros para licenciar barragens de rejeitos e somos surpreendidos de se manter um ritmo veloz e menos criterioso”.
Ela acrescentou ainda que “se esse modelo que está sendo implantado pelo atual governo em Minas Gerais for adotado por outros Estados, já vou avisando a sociedade, as pessoas, as comunidades e os gestores que isso vai ser muito prejudicial, porque nesse modelo não se consideram os interesses sociais e ambientais no sentido da verdadeira sustentabilidade. Só atende a racionalidade e processos e transparência entre Estado e empresas para facilitação dos licenciamentos e daí você já sabe o que significa”, afirmou.
O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco diz que “enquanto entidade representativa do segmento da sociedade civil nos colegiados dos dois Estados (MA e MG), vem se deparando com situações anacrônicas que pretendem legitimar condutas por parte dos órgãos atos que deveriam engendrar esforços para o cumprimentos de princípios fundamentais da legislação ambiental e de recursos hídricos”.