Ribeirinhos e pescadores do MT fora do GAP
Durante a 97ª REUNIÃO CTPNRH – CÂMARA TÉCNICA DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CTPNRH do CNRH nos dias 07 e 08/06/2017 O FONASC constatou mais uma vez que propostas e decisões de caráter estratégicos em relação a gestão dos rios federais estão sendo decididas em caráter terminativo nas Câmaras Técnicas e na Secretaria Executiva m votos corporativos de agentes públicos em prejuizo de segmentos de pescadores e riberinhos no MT
Em relação à proposta de resolução do FONASC-CBH para nova alteração do GAP, foi realizada votação e a maioria decidiu pela não alteração. Com 5 votos pela não alteração do GAP para inclusão de ribeirinhos e pescadores, dois foram do setor econômico, um da ABRH e dois do setor público, com a ANA e Ministério de Meio Ambiente – MMA (onde se esperava por maior isenção destas instituições). Foi lamentável a atuação da ANA e MMA que votaram em conjunto com os representantes do setor econômico impedindo que o segmento dos pescadores, ribeirinhos e quilombolas que tem peso expressivo na economia gerada pelo Rio , participassem do processo.
Nessa reunião da CTPNRH . ficou acordado recomendar ao CNRH prorrogar o GAP para aguardar finalização dos estudos contratados pela ANA (encaminhamento da reunião anterior), para que posteriormente os resultados sejam incorporados ao plano. Quanto à questão das hidrovias,demandado pelo FONASC foi sugerido: i) que o representante do Ministério do Transporte – MT na CTPNRH levasse a problemática ao MT e ao DNIT; ii) uma vez que o GAP ainda não solicitou esclarecimentos ao DNIT sobre os estudos das hidrovias, deveria fazê-lo e enviar cópia a CTPNRH; iii) o GAP deverá enviar ofício à Secretaria Executiva do CNRH, para que esta oficie o Ministério dos Transportes sobre a questão da necessidade de informações sobre planejamento setorial para elaboração dos cenários do Plano.
Quanto a decisão de não acatar a proposta de resolução que corrigia distorção na composição do GAP conforme falado acima, o FONASC encaminhou a diretoria da ANA – Agencia Nacional de Aguas , exposição de motivos veemente protesto por entender que a mesma extrapola sua função técnica no encaminhamento das demandas POLÍTICAS sobre a composição do GAP reiterando que não cabe a esta OPERAR UMA MODULAÇÃO POLÍTICA dos resultados da CTPNRH e ira faze-lo também em relação a SRHQ do MMA que nessa conduta corporativista e despolitizada , agiram em prejuízo a esse importante segmento social da região.Ate a presente data não recebemos respostas.