FONASC PANTANAL – QUESTIONA CARÁTER TERMINATIVO DAS DECISÕES SOBRE AS PROPOSTAS ENCAMINHADAS PELO FONASC AO CNRH NO ESPAÇO DAS CÂMARAS TÉCNICAS E NA SECRETARIA EXECUTIVA SEM UM POSICIONAMENTO DA PLENÁRIA .
Data: 21/06/2017 – Última atualização em 22/06/2017 às 17h15
Durante a 97ª REUNIÃO CTPNRH – CÂMARA TÉCNICA DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CTPNRH do CNRH nos dias 07 e 08/06/2017 O FONASC constatou mais uma vez que propostas e decisões de caráter estratégicos em relação a gestão dos rios federais estão sendo decididas em caráter terminativo nas Câmaras Técnicas e na Secretaria Executiva sem que essas possuam competência regimental para isso.
É o que tem acontecido em relação as decisões sobre as demandas relativas aos problemas de gestão dos Rio Doce e Paraguai nessa CT , principalmente quando envolve situações e demandas de segmentos sociais econômicos , tais como pescadores e ribeirinhos , indígenas e extratos sociais que, mesmo sendo numericamente expressivos em população e economia , vem se tornando cada vez mais vitimados por estratégias de segmentos econômicos poderosamente organizados e apoiados pelas elites políticas e tecnocráticas incrustados no Estado, que não os consideram atores prioritários como beneficiários do desenvolvimento e sim, arcadores dos prejuízos do grande custo social e ambiental desses empreendimentos na região.
O FONASC-CBH tem se empenhado em enfrentar no plano institucional decisões dos colegiados de gestão de políticas públicas, esses processos excludentes no sentido de essas políticas sejam exemplo de efetividade e universalidade do aprimoramento da democracia, cidadania e modernidade do Estado sobretudo de meio ambiente e de recursos hídricos. Durante a apresentação sobre o processo de elaboração Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai,demandada por nossa representação , O Sr. Luiz Henrique Noquelli, Coordenador do Grupo de Acompanhamento do PRH Paraguai apresentou e pos em debate demandas encaminhados pelo FONASC-CBH.
Sobre o pleito para suspenção dos licenciamentos de PCHs até ver o resultado do plano ,após debates, ficou acordado que serão convidados, para próxima reunião da CTPNRH, o representante do GAP e os órgãos gestores estaduais do Mato Grosso e Mato Grosso Sul para realizarem apresentação sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos na região.
Ribeirinhos e pescadores do MT fora do GAP
Em relação à proposta de resolução do FONASC-CBH para nova alteração do GAP, foi realizada votação e a maioria decidiu pela não alteração. Com 5 votos pela não alteração do GAP para inclusão de ribeirinhos e pescadores, dois foram do setor econômico, um da ABRH e dois do setor público, com a ANA e Ministério de Meio Ambiente – MMA (onde se esperava por maior isenção destas instituições). Foi lamentável a atuação da ANA e MMA que votaram em conjunto com os representantes do setor econômico impedindo que o segmento dos pescadores, ribeirinhos e quilombolas que tem peso expressivo na economia gerada pelo Rio , participassem do processo.
Nessa reunião da CTPNRH . ficou acordado recomendar ao CNRH prorrogar o GAP para aguardar finalização dos estudos contratados pela ANA (encaminhamento da reunião anterior), para que posteriormente os resultados sejam incorporados ao plano. Quanto à questão das hidrovias,demandado pelo FONASC foi sugerido: i) que o representante do Ministério do Transporte – MT na CTPNRH levasse a problemática ao MT e ao DNIT; ii) uma vez que o GAP ainda não solicitou esclarecimentos ao DNIT sobre os estudos das hidrovias, deveria fazê-lo e enviar cópia a CTPNRH; iii) o GAP deverá enviar ofício à Secretaria Executiva do CNRH, para que esta oficie o Ministério dos Transportes sobre a questão da necessidade de informações sobre planejamento setorial para elaboração dos cenários do Plano.
Quanto a decisão de não acatar a proposta de resolução que corrigia distorção na composição do GAP conforme falado acima, o FONASC encaminhou a diretoria da ANA – Agencia Nacional de Aguas , veemente protesto por entender que a mesma extrapola sua função técnica no encaminhamento das demandas POLÍTICAS sobre a composição do GAP reiterando que não cabe a esta OPERAR UMA MODULAÇÃO POLÍTICA dos resultados da CTPNRH e ira faze-lo também em relação a SRHQ do MMA que nessa conduta corporativista e despolitizada , agiram em prejuízo a esse importante segmento social da região.Ate a presente data não recebemos respostas.