A ULTIMA REUNIAO da plenaria de 05.12.2016 do CNRH foi aprovado o Relatório de Segurança de Barragens 2015 em atendimento a Resolução CNRH nº 144/2012.- Fe oi feita a apresentação do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da CTIL, por representante do GT com as principais conclusões do Relatório de Segurança de Barragens 2015 quforam apresentadas à plenária, sendo enfatizado que o CNRH deve envidar esforços para que sejam dados encaminhamentos às recomendações apresentadas e que o Congresso Nacional tenha maior protagonismo neste processo.
Dentro dos esforcos deo FONASC destacamos as propostas encaminadas pelo nosso representante na CTAP – Camara Tecnica de Analise de Projetos Prof. Gustavo gazinnelli que em seu relatorio, destacou os pontos que RESGATAM DEFICIENCIAS SERÍSSIMAS precisam ser melhorados conforme o relatorio abaqxo DO MESMO JA ENCAMINHADO AO MMMA SRHU ANA
participação em reuniões da ABRH/ABES/CBDB e do GT-CTAP/CNRH
sobre Segurança de Barragens (29 e 30/11/2016)
Conselheiro CTAP: Gustavo T. Gazzinelli (Fonasc.CBH)
Relato:
Estivemos no MMA em Brasília, representando o Fonasc.CBH, para participar de Seminário da ABRH/CBdB/Abes e outros e dos trabalhos do GT para debater as normas do CNRH sobre segurança de barragens. Considero o saldo da reunião positivo. Restou claro que a norma do CNRH, assim como os PLs em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, devem ser debatidos à luz das diferentes regulamentos no âmbito do CNRH, da ANA, ANEEL e DNPM entre outros. Também nos parece claro que há segmentos/categorias de barragens descobertos por normas e órgãos responsáveis, a exemplo das CGHs; que a norma geral é incapaz de atender a especificidades técnicas de diferentes setores – a exemplo das barragens de contenção de rejeitos de mineração – que, apesar do desastre de Mariana/Samarco, ainda é uma realidade pouco conhecida pelas áreas ditas técnicas, muitas das quais mais associadas a preocupações e soluções sobre barramentos para irrigação ou relativas a aproveitamentos hidrelétricos. Restou também patente que existem lacunas relevantes nos anexos e parâmetros de classificação de barragens, a exemplo dos métodos de construção e alteamento e das idades das barragens (anos da implantação/construção e de eventuais reformas/alteamentos), que, sabidamente, concorrem para o percentual de risco de ruptura associado às mesmas.
Percebeu-se também que ainda há um grande atraso por parte dos setores ditos técnicos em relação à necessidade de maior participação das comunidades e trabalhadores nos processos de licenciamento e de definição dos Planos de Segurança de Barragens (PSBs) e respectivos Planos de Ações Emergenciais (PAEs). Alguns dos motivos alegados para a baixa participação social e para a defesa da predominância da chamada participação “técnica” nestas discussões e políticas é o alarmismo e os efeitos da especulação imobiliária sobre áreas virtualmente atingidas e objeto de implantação de barragens. Como o Fonasc.CBH salientou nas reuniões do GT, a internet permite hoje uma grande disseminação de informações e todos os tipos de restrição a acesso a informações técnicas e locacionais acabam privilegiando grupos que se beneficiam de informações que deveriam ser notoriamente públicas e de acesso público, à exceção de especificações técnicas que devam ter caráter sigiloso. O Fonasc vem também reiterando sua divergência quanto à suposta “tecnicidade” de determinadas representações que acabam por privilegiar interesses econômicos de empreendedores em detrimento dos quesitos de segurança, desta forma favorecendo decisões políticas e de lucratividade em detrimento das medidas cabíveis para assegurar a segurança social e ambiental dos projetos.
Neste sentido, também ficou patente que as chamadas organizações técnicas, corporativas e empresariais defendem, de forma equivocada e a nosso ver irresponsável, a não implantação de seguros e garantias pecuniárias cabíveis para eventuais acidentes/desastres com barragens – medida que o Fonasc prontamente repudiou, seja no Seminário da ABRH, como no GT do CNRH. Com muito esforço, conseguimos dos colegas uma redação de proposição intermediária que não repudiou de pronto a adoção dos seguros. A alegação estapafúrdia de alguns colegas é que “seguradoras” não estariam dispostas a bancar esse tipo de seguro. O Fonasc observou que este não é um problema das seguradoras, mas dos empreendedores, e que repudiar o seguro é assinar um cheque em branco que irá desobrigar os empreendedores a investirem mais em seus projetos e respectiva segurança.
Ficou também claro que para avançar, nos seus trabalhos, o GT deve trazer a participação dos setores que ficaram fora do grupo, a exemplo do DNPM, e de organizações sociais que vêm lidando com o problema. Restou patente a desarticulação entre setores, a falta de conhecimento de normas específicas e da sobreposição entre normativos originados em diferentes setores e órgãos reguladores, e a inexistência de um cadastro/matriz nacional digitalizado, capaz de atualizar as informações com a identificação das modalidades de barragens, dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação delas, bem como dos empreendedores titulares das mesmas – passíveis de responder por situações, melhorias e adequações técnicas e de segurança que venham a ser observadas por territórios, bacias e sub-bacias hidrográficas alvos destas estruturas.
Por fim, ficou claro que a generalização das políticas e medidas de segurança de barragens deixam a descoberto modalidades de barramentos subestimadas na atual legislação – a exemplo das barragens de rejeitos da mineração.
04 de janeiro de 2017,
Gustavo T. Gazzinelli