FONASC- MG – CERH DISCUTE ESTRATÉGIAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA abrangendo somente drenagem….
Texto: Assessoria de Comunicação FonascCBH
Data: 23/11/2016
Existe duas abordagens que perpassa o imaginário das pessoas…..sobre segurança hídrica..uma e aquela relacionada a disponibilidade de água para segurança dos empreendimentos e usos prioritários inclusive o humano…O outro e relacionado a garantia da disponibilidade e a segurança das obras de infra estrutura
A última reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) teve como principal ponto de pauta as estratégias para segurança hídrica em Minas Gerais, cuja apresentação foi feita pelo consultor do IGAM, Carlos Eduardo Morelli Tucci.
A conselheira representante do Fonasc.CBH, dentro do colegiado, Maria Teresa Corujo acompanhou a exposição do consultor para o Plenário do CERH, que destacou definições sobre segurança hídrica, caracterização, aspectos de risco, incerteza hidrológica, diagnóstico da situação, seu contexto e um plano de ação.
A conselheira considerou que apresentação foi bem reduzida e com foco na questão da drenagem, das inundações “No nosso entendimento, o conceito de segurança hídrica foi baseado em eventos críticos. Porém, quando fomos pesquisar segurança hídrica, entendemos que esse conceito é muito mais abrangente. Inclusive, como a questão de garantir o acesso à água de forma igualitária às pessoas”, disse.
Além disso, a conselheira Maria Teresa Corujo ainda expôs que o Fonasc fez uma solicitação tanto ao CERH, como ao COPAM, para que o Estado informasse quantas barragens com alteamento a montante poderiam continuar os seus processos. Em maio, por conta do Decreto Estadual 46.993, e na ocasião o Estado informou que eram cinco ou seis. “Na última reunião do Plenário, eu solicitei em junho essa informação. Foi feita uma apresentação, e nós fomos surpreendidos porque, na realidade, são 36 estruturas de barragens com alteamento a montante. Dessas 36 estruturas, 21 são de renovação de Licença de Operação, mas na apresentação não tem informações se essa renovação implica ampliações ou alteamentos. Tem algumas que são Licenças Prévias concomitantes com Licença de Instalação. Nós estamos colocando isso num mapa, mas a maioria fica nessa região nossa chamada Quadrilátero. Então é uma situação que nos preocupa muito”, disse.
A representante do Fonasc.CBH aproveitou ainda para compartilhar uma nota da Comissão Pastoral da Terra, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha e do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.
“Está acontecendo uma situação muito grave lá, que tem a ver com a água, diretamente, com sobrevivência, com vida. O fato de que o governo, através da Supram Norte de Minas, permitiu que a mineradora canadense construa uma barragem de água em rio seco para produção de ouro. Isso na região de Riacho dos Machados, no Norte de Minas. Foi aprovada pela Supram Norte de Minas uma licença para a construção de uma barragem de água para abastecer a mineradora Yamana Gold. Esse licenciamento é recheado de inconsistências. O que acontece é que essa população de Riacho dos Machados já vem vivendo situações muito graves de escassez. As pessoas estão achando que essa barragem de água vai solucionar o grave problema de escassez de água de Riacho dos Machados. Estão reivindicando que essa água dessa barragem que foi agora autorizada pela Supram Norte de Minas seja também para abastecer os atingidos. A Supram definiu condicionantes, só que a condicionante garante apenas a disponibilidade de água, mas nenhuma garantia de como essa água vai chegar para as pessoas, o que vai acontecer com essa situação”, declarou.
Ainda foi debatida a proposta de criação do grupo de trabalho: ‘definição dos lançamentos de efluentes a serem considerados como usos insignificantes e passíveis de cadastro de uso insignificante’. O Plenário do CERH aprovou por unanimidade a criação de Grupo de Trabalho para discutir o tema e o Fonasc manifestou interesse em participar. A conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo informou que o tema está sendo tratado no Conselho Nacional de Recursos (CNRH) e que já existe parecer de uma de suas Câmaras Técnicas que trata de diretrizes para usos insignificantes. Nesse sentido, solicitou que o GT tomasse conhecimento das discussões e do que já foi construído no âmbito do Conselho Nacional antes de qualquer deliberação ou encaminhamento. A presidente em exercício do CERH,Maria de Fátima Chagas Dias Coelho registrou que a solicitação da conselheira deverá ser acatada.
Os demais itens de pauta foram transferidos para reunião do CERH/MG, que está acontecendo nesta quarta-feita, dia 23.