São Luís encerra rodada nacional de oficinas “Revisando a Segurança de Barragens”
Texto: Assessoria de Comunicação do Fonasc.CBH
Data: 21/11/2016
A etapa São Luís da rodada de oficinas “Revisando a Segurança de Barragens” encerra com ciclo de debates nacional sobre o tema, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e com apoio e organização local realizada pelo Fonasc.CBH, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).
Durante o dia todo, técnicos, especialistas, órgãos ligados ao setor e a sociedade civil organizada puderam colaborar com os debates trazendo contribuições que foram consolidadas, sistematizadas e encaminhadas posteriormente às instâncias decisórias.
“Devido a importância deste debate em todo o País, trazer essa discussão para nosso Estado, em um momento oportuno em que as Câmaras Técnicas do CONERH estão discutindo sobre as barragens, isso vai nos auxiliar a construir um arcabouço legal atualizado a fim de evitar acidentes e tragédias, como foi o caso de Mariana-MG”, afirma Thereza Christina Pereira Castro, vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH.
Durante o período da manhã, a representante da ABRH, Profa Dra Jussara Cruz, apresentou a legislação sobre o assunto de barragens e a metodologia, além das Resoluções CNRH 143 e 144, que tratam especificamente sobre barragens. No período da tarde, os participantes formaram um único grupo e passaram a dar sugestões e colaborações em cima do material que fora produzido numa das primeiras oficinas, ocorrida em Santa Maria-RS.
O objetivo das oficinas foi de debater e contribuir para as políticas públicas relacionadas à agua em nosso Estado e também em âmbito nacional, discutindo a matéria entre especialistas e coletando contribuições para apresentar no congresso e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
TRAGÉDIA DE MARIANA DEU INÍCIO AOS DEBATES
Por oportunidade do rompimento da barragem de rejeitos ocorrido em Mariana, MG, a ABRH manifestou-se publicamente e se colocou à disposição para colaborar com as discussões sobre o tema.
Após o desastre, vários foram os desdobramentos do ocorrido, resultados das investigações, monitoramentos, negociações e acordos, além de várias iniciativas legislativas propondo alterações nas leis, tanto de segurança de barragens com de recursos hídricos. Há o Projeto de Lei do Senado Federal nº. 224 de 1016, cujo teor deverá modificar tanto a Lei de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) como artigo da Lei 9433/1997.
Na Câmara dos Deputados outras iniciativas também estão na pauta, como o PL 4287/2016 apensado ao PL 3775/2015, o PL 4214/2015 e o PL 3561/2015. Além dessas iniciativas, há várias outras em tramitação em nível estadual.
Em paralelo, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, por meio da Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP, em sua última reunião, constituiu um Grupo de Trabalho para revisar as Resoluções CNRH 143 e 144 , as quais regulamentam a Lei de Segurança de Barragens.
Todas essas iniciativas conduzem a necessidade de um posicionamento da comunidade técnica e assim surgiu a ideia de promover vários debates pelo País, através das oficinas. Cidades como Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e outras já receberam etapa da oficina “Revisando a Segurança de Barragens”.
Muitos são os questionamentos sobre sua eficácia. A Lei é muito nova, mas já produziu muitos resultados positivos. Por outro lado, pelo pouco tempo, ainda não está implementada na sua plenitude. Há necessidade dos entes do sistema se adequarem a lei, de serem fortalecidos, de estabelecimento de fluxos e procedimentos, bem como da consolidação do sistema de informações.
VEJA A PROGRAMAÇÃO – OFICINAS DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Manhã
– ABERTURA
– Apresentação da metodologia da oficina – Profa Dra Jussara Cruz – conselheira ABRH e CNRH
– Apresentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 e iniciativas legislativas
– Apresentação das Resoluções CNRH 143 e 144 – discussões
Almoço
Tarde
– Separação em grupos de trabalho e designação dos relatores
– Discussões nos grupos de trabalho
– Plenária – Apresentações dos GTs e aprovação do texto final
– ENCERRAMENTO