Entidades do setor público, da sociedade civil organizada e de usuários de recursos hídricos participaram no último dia 12, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Paulino Neves, da I Reunião da Comissão Pró-Comitê da Bacia do Rio Preguiças. O Fonasc.CBH e entidades da sociedade civil dentro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) estiveram no encontro organizado pela Secretaria de Meio Ambiente cuja meta é elaborar o Plano de Trabalho de construção da Proposta da Criação do Comitê da Bacia do Rio Preguiças.
A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro em sua fala destacou o papel das Câmaras Técnicas do CONERH em revisar a Resolução CONERH nº 02, dando uma nova redação, trazendo inovações. “Já apresentamos nossas contribuições à resolução 2, até o artigo 12 para o plenário do CONERH e com a aprovação das Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) e de Análise para Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CTACCBH). Precisamos criar um comitê modelo, tanto na sua forma de articulação, quanto na forma de acesso à informação”, destacou.
O conselheiro Manoel Araújo auxiliou Thereza Christina, destacando os principais pontos de inovação dados pelos conselheiros para resolução nº 2 do CONERH, que são: a composição tripartide do CBH, eleições para o CBH não podem ocorrer em ano eleitoral de cargos do executivo/legislativo e de mais capacitação sobre a temática.
Thereza destacou bem a importância da comunicação no processo de formatação de um CBH para que não ocorra o que houve com a secretária municipal de saúde, que estava presente na reunião sem saber de maiores detalhes. Quem também ficou sem saber dos processos de articulação e mobilização para elaborar documento que vista criar o CBH do Rio Preguiças foi a secretaria de meio ambiente de Paulino Neves, a presidente da Associação dos Pescadores e Agricultores do Canto dos Lençóis de Barreirinhas, Irene Aguiar, Instituto Amares, além das colônias de pescadores de Barreirinhas e Paulino Neves e os segmentos de barcos, pousadas e restaurantes da região dos Lençóis Maranhenses.
“Todo este processo ser norteado pela resolução 2 do CONERH, cujo o pleno fará a aprovação do pedido de criação deste CBH. É importante alinhar informações e preparar as pessoas, para então realizarmos audiências públicas”, disse Thereza.
Uma das sugestões deixada pela coordenadora Fonasc.CBH foi a realização de capacitações ao longo dos municípios que compõem a bacia do rio Preguiças, para segunda semana de novembro e com a realização de audiência pública após as capacitações.
Outra demanda da reunião foi para SEMA que terá que fazer um levantamento e apresentar até o dia 20 deste mês quem são os usuários da bacia. Os conselheiros do CONERH já apontaram alguns como colônias de pescadores, segmento de turismo dos lençóis, etc.
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