Foram 56.000 assinaturas. E no dia em que se completam oito meses do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, representantes das organizações da sociedade civil, juntamente com o promotor de justiça, Carlos Eduardo Ferreira – que estava visivelmente muito emocionado, com os olhos marejados e voz embargada – entregaram ontem no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de iniciativa popular que visa ao aumento da fiscalização dos empreendimentos minerários.
O Projeto de Lei (PL) representou a grande mobilização social através da campanha ‘Mar de Lama Nunca Mais’. O texto do projeto de Lei foi de iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).
O objetivo do PL é obter as seguintes mudanças na legislação: proibir a implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas; estabelecer a obrigatoriedade de auditorias técnicas de segurança; e priorizar as ações de prevenção e fiscalização.
Agora o PL seguirá os trâmites da casa legislativa, sendo publicado no Diário do Legislativo e encaminhado para a Comissão de Participação Popular, que tem o prazo de 20 dias para dar seu parecer sobre a proposta. Caso seja aprovado pela Comissão de Participação Popular, o texto segue para votação em 1º turno no Plenário da Assembleia.
Texto: Ascom Fonasc e site Mar de Lama Nunca Mais.
Fotos: Cleverson Vidigal
