FONASC apoia e participa do Seminário – Bacia Hidrográfica do rio Doce: acordo assinado, ações decorrentes e situação socioambiental. Atraves da participacao do Jornalista Gustavo Gazinnelli o FONASC -MG apresentara a analise na perspecdtiva da sociedade civil e movimentos Sociais no dia 28/6 das 14h às 18h) do acordo assinado e das ações decorrentes na Bacia do rio Doce, no que se refere a recursos hídricos, após a assinatura do Acordo de Mariana e no dia 29 será realizada a 35ª Reunião Ordinária do CNRH. Nesse evento pré-reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o representante do Fonasc.CBH apresentará um relatório sobre o acordo fechado entre a mineradora Samarco, e os governos Federal, de Minas Gerais e Espírito Santo durante o seminário “Bacia Hidrográfica do Rio Doce: acordo assinado, ações decorrentes e situação socioambiental. O evento será realizado no auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B. Segundo Gazzinelli, o acordo da Samarco é questionado por movimentos sociais, pelos Ministérios Públicos Estaduais (ES e MG) e Federal e também em artigos já publicados por especialistas em gestão e políticas ambientais. “Nossa expectativa é reforçar e apresentar argumentos que ajudam especialmente o ente federal a rever orientações do acordo, e adotar o que é subentendido como atribuição do Comitê Interfederativo nos procedimentos de pré-validação e aprovação dos estudos e projetos açambarcados pelos chamados programas socioeconômicos e socioambientais do Acordo. Ainda é objetivo nosso trazer nesse contexto a sociedade civil para participar dos fóruns e reuniões deliberativas sobre a matéria”, informa. Durante o seminário, o Fonasc vai mostrar através do relatório as fragilidades e a insegurança jurídica do Acordo, da forma como se encontra, para com o interesse público. Gustavo Gazzinelli explica que durante a apresentação do relatório vai tratar da exclusão da sociedade civil na governança do acordo; da divisão de responsabilidades entre entes governamentais e os responsáveis pelo desastre; das territorialidades envolvidas nas diferentes ações; na grande insegurança que a volta das operações da Samarco trará às reparações ambientais nas áreas mais impactadas pelo desastre, sem que as mesmas tenham sido devidamente equacionadas do ponto de vista técnico e conceitual. “Abordaremos também a natureza e governança das medidas compensatórias nos âmbitos social e ambiental. Tentaremos mostrar que se não houver mudança dos padrões vigentes de políticas públicas de meio ambiente e gestão dos recursos hídricos, este acordo não terá maior eficácia na recuperação do rio Doce e será somente mais uma medida a legitimar o modo de mineração que se tem praticado no Brasil, e especialmente em Minas Gerais”, conclui. O acordo, objeto deste seminário, foi assinado em fevereiro deste ano entre os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton. No dia 29 acontecera a 35ª Reunião Ordinária do CNRH (29/06 das 09h às 17h) ocorrerão no Auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente, Bloco B da Esplanada dos Ministérios.
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A documentação para Reunião pode ser acessada no link abaixo. http://www.cnrh.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=286&Itemid=