No dia 28, em um evento pré-reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o representante do Fonasc.CBH, Gustavo Gazzinelli apresentará um relatório sobre o acordo fechado entre a mineradora Samarco, e os governos Federal, de Minas Gerais e Espírito Santo durante o seminário “Bacia Hidrográfica do Rio Doce: acordo assinado, ações decorrentes e situação socioambiental. O evento será realizado no auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B.
Segundo Gazzinelli, o acordo da Samarco é questionado por movimentos sociais, pelos Ministérios Públicos Estaduais (ES e MG) e Federal e também em artigos já publicados por especialistas em gestão e políticas ambientais. “Nossa expectativa é reforçar e apresentar argumentos que ajudam especialmente o ente federal a rever orientações do acordo, e adotar o que é subentendido como atribuição do Comitê Interfederativo nos procedimentos de pré-validação e aprovação dos estudos e projetos açambarcados pelos chamados programas socioeconômicos e socioambientais do Acordo. Ainda é objetivo nosso trazer nesse contexto a sociedade civil para participar dos fóruns e reuniões deliberativas sobre a matéria”, informa.
Durante o seminário, o Fonasc vai mostrar através do relatório as fragilidades e a insegurança jurídica do Acordo, da forma como se encontra, para com o interesse público.
Gustavo Gazzinelli explica que durante a apresentação do relatório vai tratar da exclusão da sociedade civil na governança do acordo; da divisão de responsabilidades entre entes governamentais e os responsáveis pelo desastre; das territorialidades envolvidas nas diferentes ações; na grande insegurança que a volta das operações da Samarco trará às reparações ambientais nas áreas mais impactadas pelo desastre, sem que as mesmas tenham sido devidamente equacionadas do ponto de vista técnico e conceitual. “Abordaremos também a natureza e governança das medidas compensatórias nos âmbitos social e ambiental. Tentaremos mostrar que se não houver mudança dos padrões vigentes de políticas públicas de meio ambiente e gestão dos recursos hídricos, este acordo não terá maior eficácia na recuperação do rio Doce e será somente mais uma medida a legitimar o modo de mineração que se tem praticado no Brasil, e especialmente em Minas Gerais”, conclui.
O acordo, objeto deste seminário, foi assinado em fevereiro deste ano entre os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton.