A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA-MA) passou por uma saia justa durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de hoje, 24, na sala das comissões, ao ser questionada sobre os licenciamentos ambientais no Estado, principalmente sobre a atuação da empresa Eneva dentro da bacia hidrográfica do rio Mearim.
Os secretários adjuntos da SEMA presentes na reunião não apresentaram uma resposta plausível ao deputado Vinícius Louro (PR) que discursou firme sobre os impactos ambientais causados pela empresa Eneva na geração de energia termelétrica, cobrando as ações de fiscalização e acompanhamento pós- licenciamento e das medidas mitigatórias sobre atuação desta empresa no Estado do Maranhão.
Os conselheiros Thereza Christina Pereira Castro e Manoel Araújo expuseram durante a reunião, que quando assumiram seus respectivos assentos dentro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH-MA) uma das primeiras solicitações foi requerer o histórico dos grandes licenciamentos ambientais no Estado nos últimos três anos e, de agosto de 2014 até o presente momento, a SEMA-MA não apresentou documento sobre os licenciamentos ambientais no Maranhão ao CONERH.
“O licenciamento da Eneva, não foi apresentado no CONERH. Os conselheiros desconhecem o teor deste assunto. Não sabemos das medidas mitigatórias e o nosso pedido com o levantamento dos grandes licenciamentos ambientais no Estado não foi atendido”, afirmaram os conselheiros presentes na reunião.
A empresa Eneva, antes designada como MPX Energia S.A. é uma joint-venture do grupo EBX e da empresa alemã E.ON, que atua nos setores de geração, comercialização e logística de energia elétrica. Em 11 de setembro de 2013 foi decidido via Assembleia Extraordinária a mudança da razão social da MPX para Eneva.
Desde 2011 a empresa vem atuando na região de Santo Antônio dos Lopes, operando o Complexo Parnaíba, um dos maiores complexos de geração de energia termelétrica a gás natural do Brasil. Além deste projeto a empresa também atua na área do Itaqui com a usina termelétrica de mesmo nome. A usina Itaqui é o primeiro empreendimento da Eneva no Maranhão e está localizada no Distrito Industrial de São Luís e é movida a carvão mineral. Está em operação comercial desde fevereiro de 2013.
Mais constrangimento
Outro ponto da reunião que foi bastante delicado para os secretários adjuntos da SEMA foi o evento sobre o Fórum Estadual de Comitê de Bacia, a ser realizado nos dia 16 e 17 de junho em Codó-MA.
O deputado Vinícius Louro foi direto ao ponto e questionou se os objetivos deste evento seriam de fato alcançados esse a política de recursos hídricos passaria a ser fortalecida a partir do Fórum, uma vez que os dois CBHs existentes no Maranhão que ainda precisam conquistar avanços na gestão das águas.
Os questionamentos do deputado foram comungados pelos conselheiros presentes, que mais uma vez se evidenciou as dificuldades da SEMA de implementar a política estadual de recursos hídricos, conforme preconiza os ideais da lei 8149/2004, sobre as águas maranhenses.
Os secretários responderam aos questionamentos com respostas evasivas e que não convenceu aos presentes na reunião.
“Este é o exemplo de que a Secretaria não sabe trabalhar com o conceito preconizado na lei das águas, que fala da descentralização e na gestão tripartide dos recursos hídricos”, disseram os conselheiros.