A Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA-MA) pretende criar até o fim deste ano os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Preguiças e (CBH) do Rio Itapecuru. Essa foi a informação dada pela equipe da SEMA, durante reunião de trabalho, realizada nesta quarta-feira, 11, para organizar o I Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão.
A reunião foi convocada e a pauta de discussão trouxe assuntos que já haviam sido deliberados na reunião anterior como a alteração do nome do evento que era “Encontro”, mas a Secretaria apresentou material de divulgação (logomarca e camiseta) como o nome “Fórum”, ignorando completamente a decisão acordada entre os segmentos da sociedade civil, de usuários e do poder público. A data também foi alterada de 09 e 10 de junho para os dias 16 e 17.
O que se percebe é que para organizar um evento, que pretende ser um espaço permanente de discussões técnicas sobre Comitês, não há o respeito pelos princípios de descentralização e participação popular, quanto mais será a responsabilidade de criar CBHs pelo Maranhão, sem atender o que preconiza a lei das águas, que afirma que as decisões na gestão dos recursos hídricos precisam ser tripartites, e não pode desprotagonizar as instâncias regulares de participação previstas no ordenamento jurídico e político do Estado, onde o governo também participa como é o caso das Câmaras Técnicas de Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, especialmente Câmara Técnica de formação de Comitês e o próprio Conselho.
Para o Fonasc.CBH que há mais de uma década vem desempenhando sua função de defender o acesso à água como direito fundamental e fator de desenvolvimento da democracia participativa brasileira, o fator mobilização é um processo social atemporal, de grande abrangência, consistência e com íntima relação com a construção da cidadania e gestão democrática do Estado, tendo no esforço pela preservação da vida e da água, sua força original.
“Para criar um CBH é necessário mobilizar. Mobilizar não significa coletar assinaturas. Mobilizar é reunir os principais atores para gestão das águas e sensibilizá-los, através do diálogo e da troca de informações”, explica Thereza Christina Pereira Castro, vice-coordenadora nacional do Fonasc.
Evento sem verba
Uma gravidade detectada pelo segmento da sociedade civil é a falta de verba e/ou apoio/patrocínio para o Fórum Estadual sobre criação e fortalecimento de comitês de bacia hidrográfica do Maranhão. Para se ter uma ideia os demais palestrantes que virão terão despesas bancadas por suas instituições de origem.
Para um evento como este, que inclusive terá uma portaria que instituirá o evento como de realização anual, a sociedade civil entende que é necessário romper com a visão funcional da mobilização social “como uma resultante de um cronograma de reuniões”. Esse processo precisa ser entendido de forma dinâmica, emancipadora, permanente e cheio de sentido, com resultado prático na qualidade de vida das pessoas. A resistência à tomada de decisões de forma compartilhada nas instâncias para esse fim é evidente.
“Estamos vendo mais preocupações politiqueiras em detrimento das principais questões, que são mais técnicas e relevantes para um bom debate sobre CBHs e Recursos Hídricos”, lamentam os membros da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos presentes durante a reunião.
Cria-se assim, o elemento fundamental que tem sido a causa da insuficiência de muitos comitês de bacias no País, que é a absorção de sua implementação para satisfazer grupos de interesses dentro do Estado, para criar mais aparelhos de troca de pequenos prestígios e jogos de interesses com os recursos públicos, pois CBH sem efetiva participação social e sem a animação dos usuários econômicos atuantes, não passarão de palcos para articulações entre agentes públicos e seus interesses coorporativos e patrimonialistas.
A tentativa de instrumentalizar e aparelhar as propostas que têm conteúdos que democratizam as formas de tomada de decisão nas políticas públicas, não e recente. A implementação de uma verdadeira política para as águas no Estado do Maranhão tem se deparado com a resistência daqueles que tentam, a todo o momento, implementar práticas de pessoalidade e interesses corporativos vestidos da ideia de participação social, mas que na verdade evidencia muito mais um estágio de subdesenvolvimento político coronelista e centralizador, totalmente incompatível com os fundamentos da gestão das águas.