O Fonasc.CBH está divulgando a Minuta de Resolução sobre gestão integrada de recursos hídricos subterrâneos e superficiais, resultante da última reunião conjunta da CTAS e CTPOAR, realizada no dia 09 de março de 2016. Além desta minuta segue ainda duas propostas de alteração: uma feita pela Agência Nacional de Águas e outra pela CPRM.
Nas alterações encaminhadas pela ANA (que altera a minuta resultante da reunião conjunta): está a inclusão do Artigo 4º que trata especificamente das “Diretrizes para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos”. A presente proposta é fruto de entendimentos de várias superintendências da ANA, alinhada com as discussões e propostas do GT Gestão Integrada e das respectivas câmaras técnicas.
Das alterações encaminhadas pela CPRM (que altera a minuta original do GT), as principais alterações foram:
a) retirou dos “considerandos” a menção à resolução 107/2010 que deverá ser objeto de alteração;
b) inseriu nos “considerandos” um texto sobre gestão integrada;
c) descreveu o que é uma Área de Conexão Rio-Aquífero – ACRA;
d) inseriu no artigo 4º parágrafos que tratam da integração do SNIRH e SIAGAS; da caracterização e quantificação das interações; da integração gradual de um sistema de monitoramento; da alocação de água e sobre fluxos subterrâneos em ACRAs adjacentes de bacias distintas;
e) destacou a atuação dos executores diretos definidos no Programa Nacional de Águas Subterrâneas (ANA, SRHU/MMA e CPRM) em relação ao termo “União”.
Veja abaixo os documentos e envie contribuições pertinentes para a Secretaria Executiva do CNRH em cima da minuta de resolução resultante da última reunião conjunta CTAS/CTPOAR até o próximo dia 20 de maio. As propostas serão compiladas e enviadas para análise durante a próxima reunião conjunta da CTAS e CTPOAR, a ser realizada no dia 15 de junho de 2016.
Item 2 – Proposta de Resolucao gestao integrada_09_03 – em discussão