Fonasc.CBH e movimentos sociais se posicionam contra a homologação do acordo da Vale/Samarco/BHP
No início deste mês, todos os envolvidos no desastre de Mariana-MG – ocorrido no ano passado – participaram de uma audiência de conciliação no Plenário do Tribunal de Justiça Federal da 1ª Região, cujo trabalho foi presidido pela Desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
O objetivo da audiência era de alcançar as melhores condições para reparar os danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que objeto de ação civil pública.
O Fonasc e os movimentos sociais se posicionaram contra a homologação do acordo ajustado perante a justiça.
Veja a íntegra da decisão
CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDÃO DE MARIANA A SOCIEDADE CIVIL DIVULGOU MANIFESTO E MUITAS ENTIDADES ASSINAM O DOCUMENTO
Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (In)Justiça brasileira
Em 05 de novembro de 2015, o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento. O processo de Elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito. O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo.
O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.
A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.
Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo.
Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte. O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais.
Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.
Brasil, 06 de maio de 2016
Assinam a nota:
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
Associação Bem Te Vi Diversidade
Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL
Brigadas Populares Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF
Cimi- Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Margarida Alves
Comissão Pró Indio de São Paulo
Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CUT
Minas ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO
FaseFundar
Fonasc.CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas)
Centro de Análisis e Investigación (México)
Greenpeace Brasil
Gesta
Instituto Socioambiental – ISA
Institutode Observação da Terra – INOT
Justiça Global
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos
Museológicos Comunitários
Matilha Cultural
Metabase Inconfidentes
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho –MG
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)
Política,Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Rede Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)
RCA- Rede de Cooperação Amazônica
Radio Brota
REAJA-Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto Minas-Rio
Serviço SVD de Júpic
Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Xapuri
Sindicato- UTE MGSOS
Serra da Piedade
UNICON – Unidos por Conceição
Vivat Internacional