FONASC APOIA E DIVULGA – AMMP LANÇA CAMPANHA MAR DE LAMA NUNCA MAIS
Desastres como o que ocorreu em Mariana não podem mais se repetir. Precisamos de umA legislação específica sobre segurança de barragens que seja rígida e eficaz a fim de garantir a proteção da sociedade, do meio ambiente e do patrimônio cultural.
A Associação Mineira do Ministério Público em parceria com o CAOMA lançou campanha de coleta de assinaturas para apoiar projeto de lei que garanta a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.
A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, maior rigor no cumprimento das normas ambientais; participação popular efetiva no licenciamento ambiental; prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização; caução como garantia de recuperação socioambiental; proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas; necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança; estímulo à extinção de barragens; transparência das informações relacionadas à segurança.
A AMMP distribuirá formulários para a coleta de assinaturas (disponíveis no link abaixo) e urnas para recebimento dos formulários nas sedes das coordenadorias do Meio Ambiente do Ministério Público e no prédio da Associação Mineira do Ministério Público, que fica na rua dos Timbiras, 2.928, Barro Preto, Belo Horizonte.
*FORMULÁRIO PARA COLETA DE ASSINATURA*
http://www.ammp.org.br/inst/noticia/file/Mar%20de%20lama/Mar%20de%20Lama%20-%20Formulario.pdf
*PROJETO DE LEI
http://www.ammp.org.br/inst/noticia/file/Mar%20de%20lama/PL_Seguran%C3%A7a_Barragens.pdf
*PONTO DE COLETAS
http://www.ammp.org.br/inst/noticia/file/Mar%20de%20lama/Pontos%20de%20coleta.pdf