O representante do Fonasc no CBH Araguari, Antonio Geraldo de Oliveira encaminhou à secretaria executiva do Comitê o relatório com o parecer referente ao requerimento de outorga de uso de água para rebaixamento de nível de lençol freático, com a finalidade de exploração mineral de fosfato a céu aberto, na zona rural do município de Patrocínio, distrito de Salitre de Minas.
De acordo com Antônio, o motivo do pedido de vistas refere-se à verificação de algumas informações no PA/N º 01817/2008, no qual, segundo o parecer do IGAM, foi favorável ao deferimento da outorga. “Muito embora o parecer do órgão Gestor de recursos hídricos tenha sido favorável à outorga, alguns pontos não concordamos, tais como: não haver usina de beneficiamento para concentração do minério de fosfato, manutenção da vazão mínima no curso de água que o parecer Igam não cita, dentre outros”, disse.
O documento ainda faz observações importantes como no parecer do Igam não ficou claro como será a destinação da água do rebaixamento, sendo necessário um balanço hídrico mais detalhado, visto que, sabe-se que parte da água do rebaixamento será usada no processo industrial. Além disso, o Comitê precisa definir uma forma de cobrança específica para empreendimentos que utilizam desse tipo de uso.
Outro ponto que não está claro no relatório do IGAM é se foram feitos cadastros de todos os usuários de água dentro da área de influencia, citando apenas que a Vale Fertilizante deverá fazer o abastecimento dos usos outorgados e cadastrados. É fundamental que seja esclarecido se existem mais usuários ou se todos foram contemplados no levantamento.
O documento finaliza fazendo as seguintes recomendações: “Diante do exposto, indico que o processo seja baixado pelo órgão gestor, IGAM, em diligência, para que seja melhor avaliado, dentre as questões: se, após o cadastramento de todos os usuários da área de influencia, haverá conflito pelo uso de Água? Sabemos que a grande maioria dos usuários em Minas gerais está na ilegalidade! Quantos usuários existem na área de influência? Qual é o tamanho da área de influência? Faz-se necessário a delimitação política das duas UPGHs, de forma a esclarecer a influência sofrida nas regiões de abrangências. Qual vai ser o prejuízo hídrico da UPGH PN1? Neste sentido este processo terá que ser pautado no CBH AMAP PN1.”
Veja a íntegra do parecer aqui