A DESCONSTRUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PRÉ-SAL A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado
do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ) considera que o licenciamento
ambiental deve proporcionar o debate público acerca da viabilidade socioambiental das atividades potencialmente poluidoras e seus respectivos impactos, como previsto na Constituição Federal. O licenciamento
abre espaço à sociedade para que esta, ao tomar conhecimento
sobre projetos que afetem seus modos de vida, possa expressar abertamente suas opiniões e interferir efetivamente nos rumos
do processo. Contudo, este espaço que deveria ser pautado pelo amplo direito à informação, à manifestação livre e ao contraditório, acaba sendo restringido pela má qualidade das informações disponíveis nos Estudos de Impacto Ambiental e pelo rito formal das Audiências Públicas, mas, sobretudo, pelo receio de que a democratização dos debates possa inviabilizar projetos de desenvolvimento, atrasar a emissão das licenças ambientais e afetar os interesses de importantes grupos econômicos e políticos.
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