No início deste mês o Fonasc encaminhou para a secretaria executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) uma proposta de resolução que cria o Grupo Técnico de Acompanhamento das Ações Mitigatórias e Compensatórias de Políticas Públicas para Restauração e Revitalização Integrada dos Corpos d’Água da Bacia do Rio Doce, bem como seus objetivos e composição.
Para o coordenador nacional do Fonasc, João Clímaco a relevância dessa matéria se aplica uma vez que a sociedade brasileira está sobressaltada com o grau de insuficiência a que chegou o Estado e a legislação de recursos hídricos e também com a incapacidade do SIHGREH de dar respostas frente as causas que provocaram a grave tragédia que ceifou vidas e vitimou de maneira irrefutável o Rio Doce e seus afluentes. “Isso teve repercussão internacional, no que tem sido considerado o pior desastre ambiental do Brasil já acontecido até agora e provocado pela negligencia de um segmento econômico com forte poder de pressão dentro do Estado Brasileiro”, disse.
De acordo com o documento que foi encaminhado ao CNRH, a aprovação dessa Resolução poderá contribuir para aperfeiçoar a atuação do segmento representativo nos plenários dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs) e os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs).
Veja o documento e a proposta de resolução abaixo