Na semana passada, a coordenação do Fonasc para a região do Pantanal e entidades ambientalistas encaminharam ofício ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão das audiências públicas sobre PCHs previstas e também dos demais licenciamentos de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP) até que o Plano de Bacia fique pronto.
Com base nos princípios da Precaução e da Prevenção e com base na Lei de Recursos Hídricos, o documento solicita ao Procurador da República do Ministério Público Federal do Mato Grosso, Marco Antônio Ghannage Barbosa que suspenda as Audiências Públicas e determine a suspensão dos processos de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos previstos até que o Plano de Bacia seja finalizado e devidamente aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
As duas Audiências Públicas estão agendadas para os dias 17 e 18 de novembro próximo, referentes a três PCHs (PCH’sTapirapuã, Corredeira e Usina Velha, de propriedade da Empresa de direito privado BI – EMPRESA DE ESTUDOS ENERGÉTICOS S/A, localizadas na divisa dos municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra), do complexo Hidrelétrica do rio Juba, tributário do rio Sepotuba – MT, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de outubro de 2015 (Página 70).
Veja a íntegra do ofício abaixo