A coordenação nacional do Fonasc encaminhou na semana passada à secretaria executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) proposta de moção, que recomenda que a indicação do conselheiro representante dos Estados e DF quando eleitos para representação no plenário do CNRH aconteça após deliberação e sua aprovação no respectivo plenário do Conselho Estadual da unidade da federação eleita.
De acordo com o coordenador nacional do Fonasc, João Climaco a proposta de moção visa a necessidade de correção de grave distorção e descumprimento dos princípios da gestão politica dos recursos hídricos. “O que se evidencia é a adoção de uma pratica comum por parte da representação dos Estados no CNRH e suas Câmaras Técnicas que quando do processo de sua indicação e posterior atuação desses representantes dos Conselhos Estaduais no CNRH, tal fato e os posicionamentos em nome do respectivo CERH não tem sido informado aos seus respectivos plenários e seus segmentos representativos nessas instâncias estaduais bem como, como esse CERH está exercendo a representação da Unidade da Federação e sua dimensão em nome dos demais CERHs nos termos da legislação vigente”, disse ele no documento.
De acordo ainda com o coordenador é inegável a contribuição que a aprovação dessa moção poderá acarretar no incremento da gestão e fortalecimento institucional das organiacoes civi8s e seu papel do CNRH e nos CERHs no âmbito do SINGREH reforçando os princípios e diretrizes e fundamentos da Política de Recursos Hídricos e da legislação da gestão publica no seio dessa política que são:
TRANSPARENCIA
IMPESSOALIDADE
DESCENTRALIZACAO
PARTICIPACAO SOCIAL
SUBSIDIARIDADE
EFICACIA E EFICIENCIA
SUPERACAO
INTEGRACAO