A coordenação do Fonasc encaminhou Petição para aos membros da Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais se posicionando contra o retrocesso que ira provocar o projeto de lei nº 2946/2015, encaminhado na semana passada em regime de urgência pelo governador Fernando Pimentel, que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente.
O PL é visto com bastante preocupação pela sociedade uma vez que o projeto pretende agilizar licenciamentos, colocando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentável (Semad) acima das instâncias do Copam. Segundo representantes da sociedade civil que estão se articulando com deputados estaduais, o projeto visa dar ao Estado a competência de priorizar empreendimentos e, assim, interferir nos seus licenciamentos.
“Precisamos fazer tudo o que for possível para evitar este retrocesso completo no âmbito ambiental e suas consequências para Minas Gerais, suas águas, biodiversidade e população. Como vamos encontrar soluções para a grave crise de escassez de água, para o desmatamento veloz, para os problemas sociais oriundos de determinados empreendimentos, se o Governo prioriza ‘destravar’ licenciamentos para atender as demandas das empresas? Para se ter certeza que um licenciamento pode ser concedido precisamos ter certeza do seu impacto em cada lugar e não é correndo que isso se faz.”, disse um dos articuladores do segmento social, via email, para sensibilizar e mobilizar outras entidades a fazerem pressão no líder do governo na Assembleia para barrar o caráter de urgência do projeto de Lei.
Segundo representantes da sociedade civil, a lógica exposta no projeto de lei é mais ou menos assim: se a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social decidir que o projeto Apolo na Serra do Gandarela, a mina da SAM no norte de Minas, o projeto da Manabi em Santa Maria do Itabira e outros são prioritários para o Estado, a Semad (através do setor que será criado conforme preconiza o PL) poderá interferir nos licenciamentos para agilizá-los.
Segue abaixo o referido PL para conhecimento, assim como os outros 03 projetos de lei que foram anexados ao projeto principal (1251/2015, 1629/2015 e 2422/2015).
Diário do Legislativo_8out2015
Envio PL alterações Sisema_6out2015
envie também seu posicionamento para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais encaminhando para os membros da COMISAO DE LEGISLACAO E JUSTICA
Veja abaixo o manifesto da sociedade civil
PL 2946 – Como assim, PIMENTEL
1 comment on “FONASC-MG – SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL BUSCA ARTICULAÇÕES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA BARRAR PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO EXECUTIVO QUE PROMOVEM RETROCESSO E CENTRALIZACAO DA PARTICIPACAO SOCIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA FONASC PARTICIPA”