No final do mês passado, o Fonasc, juntamente com outras entidades representantes do segmento da sociedade civil, participou de reunião com o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, para tratar sobre as demandas da política ambiental no Estado. Participaram do encontro os ambientalistas: Antônio Eustáquio (Mover), Rogério Sepúlveda (Projeto Manuelzão/Guaicuy), Patrícia Generoso (Membro da REAJA e FONASC), Marcus Polignano (Projeto Manuelzão/Guaicuy), Gustavo Malacco (Angá) e Gisela Herrmann (Valor Natural).
O grupo foi unânime ao considerar que a reunião foi pouco produtiva e que apesar do secretário ter recebido os ambientalistas, ele não demonstrou interesse no diálogo com a sociedade civil e tão pouco reconhece as ONGs como parceiras de um projeto social em prol da conservação e na gestão da SEMAD.
De acordo com o grupo, o secretário foi enfático ao afirmar (e também lamentar) que a gestão passada teve muitos problemas e que a sociedade civil foi omissa (ponto que foi rechaçado pelo grupo durante a reunião).
Ainda segundo os ambientalistas, quanto às demandas apresentadas, nenhuma delas foi motivo de um aprofundamento em busca de soluções compartilhadas e nem houve apresentação de qualquer plano de ação ou estratégias do Governo na área ambiental.
Mais uma vez o secretário enfatizou os problemas administrativos e financeiros que “herdou” das gestões anteriores, como a famosa “desculpa” para não fazer o que precisa ser feito pelo meio ambiente do Estado de Minas Gerais. Diante de tal postura discursiva, os ambientalistas argumentaram que estes problemas devem ser investigados por órgão competente, mas não devem ser utilizados como pretexto para paralisar as ações do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Para a coordenação do Fonasc, a reunião foi pífia e será necessário uma reorganização do segmento da sociedade civil, mantendo um discurso coeso e focado pelas políticas de meio ambiente. É necessário ter uma visão ecossistêmica da gestão das bacias hidrográficas, solo e seus biomas. Os eixos de atuação precisam estar voltados para a biodiversidade, com a proteção dos ecossistemas, no território das bacias hidrográficas e exaltando os rios como eixo de mobilização e biomonitoramento, conservação do solo e dos biomas.
Compartilhamos da mesma ideia do companheiro Apolo Heringer que diz que “o silêncio, a cumplicidade e o apoio comprados, devem ser os marcos divisórios ético e político que deve nos separar e a crítica deste marcos com a sua reversão em convergências com base em propostas e atitudes a nossa esperança de marcharmos juntos, o que é nosso desejo”.
Das demandas apresentadas
O grupo apresentou uma série de demandas que considera prioritária para execução das atividades da SEMAD. Entre elas está reativação e fortalecimento de órgãos colegiados da gestão ambiental tais como: Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam; Comitês de Bacias; Conselhos de Unidades de Conservação e Conselhos de Mosaicos de Áreas Protegidas, fazendo a verdadeira a Gestão Participativa da política ambiental. O grupo solicitou ainda a reavaliação das normativas que disciplinam o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA); reativação da Diretoria de Gestão Participativa para auxiliar no diálogo com a sociedade civil ou criar uma estrutura de apoio aos colegiados; realização de encontro no segundo semestre entre a governança da SEMAD e entidades cadastradas no CEEA e outras; e de indicar representante na SEMAD para recebimento de demandas da sociedade civil. Infelizmente, quanto a estes pontos, o secretário não se comprometeu em relação à Diretoria de Gestão Participativa e nem a uma estrutura específica de apoio aos colegiados relacionados com a sociedade civil. Apenas ressaltou que após o término da força-tarefa, talvez seja criada uma Diretoria de Gestão, que poderia assumir essa função. Não respondeu a respeito do cadastro e afirmou que o contato seria uma das secretárias (da SEMAD ou da ALMG). Em resumo: não demonstrou interesse na gestão participativa.
Sobre a temática de licenciamento, Gestão de Recursos Hídricos e Gestão Administrativa, o grupo demandou: reforço sobre a necessidade de integração das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos; trabalhar instrumentos preventivos, como AAE, AAI, melhorar zoneamento, etc; sobre os recursos financeiros o descontigenciamento dos recursos compensação ambiental (CEFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e outros) e FHIDRO; melhoria da gestão dos recursos oriundos da cobrança da água; e liberação dos recursos e expansão do Bolsa Verde. Nestes quesitos o secretário não apresentou nenhuma estratégia ou plano para as demandas apresentadas e preferiu elencar os problemas da gestão Aécio/Anastácia e as dificuldades da pasta. Ele ressaltou que qualquer ato normativo que discipline a gestão administrativa da SEMAD será encaminhado a ALMG. Conforme alinhamento do governador, reforçou que não ocorrerá contingenciamento de recursos oriundos do Fhidro, mas que não honrará o contingenciamento realizado pelos governos Aécio/Anastácia.
E, por fim, sobre as Unidades de conservação (UCs) e biodiversidade, os ambientalistas argumentaram: alteração no mecanismo atual de repasse dos recursos da arrecadação das UCs para o caixa único do Estado; retomada da autonomia administrativa e financeira do IEF; avaliação de desempenho e manutenção dos cargos comissionados das UCs; e aplicação dos recursos da compensação ambiental nas UCs. Outras demandas sobre UCs e biodiversidade não chegaram a ser apresentadas por causa do tempo. E mais uma vez, o secretário preferiu lamuriar-se sobre os problemas do passado. Reforçou que não ocorrerá contingenciamento do recurso da compensação ambiental daqui para frente.