FONASC-CNRH -Seminário “Outorga e Alocação e Água em Bacias Críticas” aponta limites e possibilidades da aplicação do instrumento da Outorga no Pais –
O coordenador nacional do Fonasc, João Climaco participou das atividades da Câmara Técnica de Outorga (CTPOAR), realizadas nos dias 7 e 8 de Julho no Ministério do Meio Ambiente. Dentre estas, foi realizado no dia 7 o Seminário “Outorga e Alocação e Água em Bacias Críticas”. O coordenador nacional participou dos debates, expondo a experiência e a atuação do Fonasc pelo País e apontou na reunião do dia seguinte da CTPOAR, no dia 8, aspectos que devem ser objeto de atenção da sociedade brasileira no que diz respeito a esse instrumento que são os seguintes:
– O Conceito de Bacias Críticas não deve ser focado em mais variáveis do que somente na gestão da demanda mas também na gestão da oferta de águas nas bacias tidas como críticas.
-Não se deve reduzir o conceito de criticidade a partir das experiências apresentadas no seminário haja vista que vários OUTROS fatores não abordados intervêm na caracterização de uma bacia crítica dentre eles, a questão ambiental que se verifica em várias regiões do País e os impactos dos projetos de infraestrutura e suas consequências.
-A questão da insuficiência dos Planos de Bacias como instrumento orientativo para a emissão de Outorgas.
-As interfaces com a Questão de Reuso de Águas.
Ainda na reunião do dia 08, os membros da CTPOAR foram informados sobre o andamento dos trabalhos do GT-Gestão Integrada que trata sobre a proposta de deliberação, pelo Plenário do CNRH, quanto àproposta de Resolução CNRH que estabelece diretrizes gerais para definição de derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências que foi rejeitada pelo plenario do CNRH no ultimo dia 29 de Junho.
Sobre esse assunto, o FONASC apelou para continuidade da discussão e seu reencaminhamento para discussão da PLENÁRIA HAJA VISTA QUE O CNRH não pode se esquivar de decidir questões importantes para o interesse público se submetendo a pressões motivadas pela lógica do interesse econômico.