FONASC CNRH – A necessidade da gestão integrada das águas subterrâneas e águas superficiais só agora começa a se pensar normatizar com resistência conservadora da CTPOAR – Câmara Técnica de Procedimentos de Outorgas do CNRH-Conselho Nacional de Recursos Hídricos que reuniram-se com os membros da CTAS -Câmara Técnica de Águas Subterrâneas juntamente cujos membros tem se empenhado para que tal temática avance no contexto das decisões sobre procedimentos de outorgas no país. Qualquer leigo que viva no mundo não pode deixar de associar a importância de se regulamentar e normatizar os procedimentos de outorgas superficiais considerando os aquífero e sua importância no Ciclo Hidrológico,
A leitura que a representação das ONgs nessas CTs tem é que tal iniciativa terá imensos desafios políticos decorrente da postura corporativista de membros do setor publico que trabalham com na emissão de outorgas NOS ESTADOS .Isso e facilmente visto nos relatos preliminares do GT envolvendo as duas CTs e nesse cenário a Representação DO FONASC recomendou ao GT que procurasse construir um leque de alianças políticas, fora do ambiente do Conselho, tais como Sindicatos e Associações. A ABAS está ausente desta discussão e precisa participar, assim como a ABRH. Foi levantada a proposta de aproveitar os congressos destas associações para discutir o tema. No mais , no relato dessa reunião , o GT assinalou preliminarmente a partir do primeiro relato da reunião em abril , os seguintes objetivos e desafios:
Debater questões relacionadas a Gestão Integrada de Recursos Hídricos Subterrâneos e Superficiais, visando levantar subsídios para a elaboração de proposta de Resolução no âmbito do CNRH.
Assuntos Tratados:
A reunião iniciou com a Palestra do Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, Fernando Cavalcanti da Silva, que apresentou o estudo da sua Dissertação de Mestrado – Análise Integrada de Usos de Água Superficial e Subterrânea em Macro- Escala numa Bacia Hidrográfica: O Caso do Alto Rio Paranaíba.
Em síntese foi apresentado uma análise integrada de retiradas de água superficial e subterrânea em uma bacia, utilizando um modelo hidrológico distribuído de simulação de processos de transformação chuva-vazão em grande escala – Modelo MGB- IPH. Diferentes cenários de usos foram simulados e definidos possíveis limites para outorga integrada de recursos hídricos na escala das bacias hidrográficas. O objetivo do estudo foi o de desenvolver uma metodologia que permitisse a definição de alternativas de critérios de outorga, considerando os usos integrados dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na macro-escala da bacia hidrográfica.
Destaque:
Como a explotação de águas subterrâneas interfere nas vazões dos rios e na disponibilidade superficial.
Processos de interação água superficial e agua subterrânea;
Métodos de análise de vazões mínimas;
Outorgas de recursos hídricos questões institucionais;
Atribuições institucionais e legais das responsabilidades sobre as águas subterrâneas, podendo criar dificuldades no estabelecimento de critérios integrados;
Condições de recarga e do escoamento nos aqüíferos variam fortemente com as condições
geológicas, climáticas e geomorfológicas;
Limitação do modelo para casos locais.
Discussões após a Palestra:
A aparente urgência em elaborar a resolução deveria ser repensada, tendo em vista a dificuldade de se construir uma norma, que implicará mudanças de ordem técnica e politico-institucional. Sendo recomendado uma reflexão ao Grupo, visto a complexidade e o escopo pretendido para a proposta de resolução. Neste intervalo, procurar usar ferramentas/mecanismos que proporcionem a gestão integrada, tais como hidrograma, balanço hídrico, a alocação de água, entre outros.
Em contraponto, foi levantado que a prática de não se calcular a vazão subterrânea impacta a disponibilidade, em última instância, as vazões dos rios de domínio da União. Por isso, a discussão deve ser levantada pelo CNRH, indicando diretrizes para a gestão integrada. Se por resolução ou por qualquer outro dispositivo, visto que não pode se omitir em relação ao tema que está previsto na Lei 9.433/1997.
Foi argumentado que precisa se ter clareza do que ser quer com a resolução, onde se quer chegar e qual o horizonte. Lembrando que uma mesma disposição pode ser clara em sua aplicação aos casos mais imediatos e pode ser duvidosa quando se aplica a outras, ademais os estados não estão preparados para outorgar considerando a gestão integrada.
Uma das preocupações levantadas foi a judicialização pelo Ministério Público, caso se coloque na norma a obrigatoriedade de se realizar gestão integrada. Isto poderia impedir que outorgas fossem emitidas, caso não houvesse a correta aplicação da resolução.
Há uma certa tendência de tentar simplificar o que é complexo, o que é um risco. Neste tema, primeiro deve amadurecer a concepção para que a Gestão ocorra de forma integrada. Lembrando que a falta de informações hidrogeológicas e o aparato institucional do dos órgãos gestores estarem mais voltados para à gestão das águas superficiais, aumenta o nível de complexidade.
Também foi levantado, que não há necessidade de norma. Segundo sugerido, o GT pode elaborar um relatório ou Nota Técnica, apontando as diretrizes para a gestão integrada. Este documento pode ser encaminhado pelo CNRH aos estados, seria uma forma de incentivar a gestão integrada.
Discutiu-se, ainda, sobre o significado das normas do CNRH para os estados, uma vez que estes veem como uma base, da qual se orientam, tendo um caráter didático e motivador. Daí a importância de se trabalhar na proposta da gestão integrada. Uma vez que propicia o início de discussão no âmbito do Sistema.
Ainda que existam dificuldades, precisa começar a fazer e a pensar na Gestão integrada. O estudo em execução pela ANA na Plano Integrado da Bacia do Paranapanema é um exemplo de que é possível.
A União precisa conversar com os estados, para então avançar na discussão. Há um longo caminho a ser trilhado, mas, que isto pode ser agilizado por meio de um workshop ou oficina. Neste sentido, Leonardo, da ANA, informou que a Agência tem interesse em realizar outro encontro, semelhante ao que ocorreu em setembro de 2014. Deverá haver ampla discussão e entendimento entre os diversos atores do SINGREH, considerando os aspectos legais, institucionais e regulatórios. A proposta foi bem aceita pelos presentes.
Houve concordância de que construção da proposta de resolução ou de um documento que oriente os órgãos gestores, deve se desenvolver sem urgência, uma vez que se precisa de tempo para continuar trabalhando, amadurecendo as ideias e os consensos. No entanto, há um fator limitante que é o prazo estipulado pelo Regimento Interno do CNRH para os GTs. Neste sentido, foi recomendado que o GT estabelecesse metas, entregando produtos que refletisse o trabalho do período. Portanto, há uma questão legal que precisa ser resolvida.
O Coordenador do GT, Emílio Prandi, apresentou algumas questões que foram levantadas junto ao comitê da qual ele representa:
a. Pode-se considerar os limites de um aquífero coincidentes com os da bacias hidrográficas, unidade adotada de gestão no Brasil?
B. Quais parâmetros hidrogeológicos devem ser aplicados para a gestão integrada águas subterrâneas e águas superficiais?
C. Quais parâmetros interferem nas vazões de base de uma bacia hidrográfica?
D. No caso de aquíferos que abranjam mais de uma bacia hidrográfica, a quem cabe a definição dos instrumentos de gestão?
E. Qual o poder dos comitês sobre aquíferos que abranjam mais de uma bacia hidrográfica?
Além das questões acima, as questões da Dissertação do Ferdnando Cavalcanti da Silva:
Quais os efeitos de retiradas de água superficial, juntamente com as extrações subterrâneas, sobre a vazão de um rio?
Qual o período de tempo decorrido entre o início da retirada de água superficial e subterrânea e o final do efeito sobre a vazão do rio?
Quais as máximas vazões de retirada para se respeitar os critérios de vazão ecológica, considerando usos conjuntos das águas superficiais e subterrâneas em macro escala?
Como compatibilizar as retiradas de vazão superficial e subterrânea numa bacia hidrográfica para que os processos de outorga levem em conta o efeito que uma exerce sobre a outra?
Por fim, discutiu-se os encaminhamentos da reunião.
Encaminhamentos:
O QUE
QUEM
QUANDO
Pré-agendamento da reunião do GT
GT
28/05/2015
Solicitar a participação do Especialista em Recursos Hídricos Ferdnando Cavalcanti
Secretaria executiva
Imediato
Solicitar participação do Géolgo Zoltan Romero da SEMA/ Bahia
Secretaria executiva
Imediato
Busca de propostas, modelos, estudos e experiência das particularidades
GT
Contínuo
Pensar nas propostas de discussão para próxima reunião
GT
Avançar na proposta de escrever um Documento Conceitual
GT
Próxima reunião
Anexos: No site do CNRH
1 – Lista de presença
2 – Apresentação Ferdnando Cavalcante