FONASC-MG – REPRESENTAÇÃO DO FONASC NO CERH/MG QUESTIONA SOBRE PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

O representante do Fonasc no CERH/MG, Gustavo Gazzinelli, questiona, por meio de documento eletrônico, aos secretários Sávio Souza Cruz e Marília Carvalho de Melo – Presidentes do CERH – sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dos critérios de excepcionalidade de restrição de uso para captações de água, bem como uma proposta de flexibilização da norma recentemente aprovada pelo conselho sobre a restrição do uso de água em tempos de crise hídrica.

De acordo com Gazzinelli, não houve nenhuma decisão ou menção, no âmbito do CERH, de criação do GT sobre os critérios de excepcionalidade.  Além disso, no documento ele aponta para uma recente noticia da Fiemg (veja aqui), que após a publicação da DN, é informado que o “reuso” seria um critério de flexibilização da restrição de uso, tratada na DN que foi aprovada pelo Conselho de Recursos Hídricos.

“Indago aos senhores se a Semad está mudando de posição e retornando para o CERH a proposta de flexibilização sugerida pela Fiemg, e que foi reprovada pelo plenário do Conselho, que acompanhou o parecer do Igam, após ouvir os diversos conselheiros (inclusive os da Fiemg) na última reunião. No caso do estabelecimento deste GT, indago por fim aos senhores, quais as justificativas, e se o Igam e a Semad estão querendo voltar atrás e alterar a decisão clara tomada pelo CERH”, questiona.

Agora o Fonasc vai cobrar e aguardar as respostas para estes questionamentos.

Acompanhe aqui sobre as informações da reunião que aprovou a DN