FONASC E DEMAIS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSINAM DOCUMENTO QUE PEDE A REAVALIAÇÃO DE DECRETO ASSINADO PELO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

O Fonasc, juntamente com 24 ongs, encaminhou ofício ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pedindo a reavaliação do Decreto nº 46.733, de 30/3/2015, em especial ao artigo  4º, documento este que “Institui Força-Tarefa com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA”. Além do governador, o ofício também foi comunicado à Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de MG e aos Ministérios Público Estadual e Federal.

A grande preocupação das organizações da sociedade civil é quanto ao funcionamento de um comitê executivo da força tarefa, composto apenas por representantes do poder público, excluindo-se, desta forma, a participação de outros segmentos que integram as instâncias colegiadas que compõem o SISEMA. O artigo diz que “Funcionará no âmbito da Força-Tarefa um Comitê Executivo, composto pelos órgãos citados nos incisos I, II, III, IV e V, do art. 3º deste Decreto, que deliberará por maioria e de forma fundamentada, ante as situações que justifiquem a imediata ação ou intervenção do Poder Executivo estadual, notadamente naquelas que envolvam riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, à economia e à segurança de bens e pessoas”.

Segundo o documento assinado pelas ONGs, nenhum Comitê Executivo composto por Secretarias de Estado, por mais fundamentado que esteja, pode ter, sozinho, a competência de deliberar ante as situações que justifiquem a imediata ação ou intervenção do Poder Executivo estadual.  “Consideramos isso muito grave, porque não só fere o direito à participação da sociedade civil e de outros entes que participam das instâncias colegiadas que compõem o SISEMA, de acordo com a legislação vigente, como está na contramão de sua proposta quando em campanha para governador, cujo mote foi “Ouvir para Governar””, diz este trecho do ofício.

Além disso, as ONGs ainda solicitaram no documento o agendamento de uma reunião, o mais breve possível, com as diversas organizações socioambientais de Minas Gerais que militam há anos no enfrentamento aos graves impactos e ameaças dos empreendimentos de mineração e atividades afins, para que possam levar ao Executivo estadual uma visão e vivência oposta em relação ao entendimento por si manifestado por ocasião do evento na Fiemg de que a mineração “é uma atividade vital para Minas Gerais” e que “temos que ser firmes na defesa do nosso ambiente e do nosso patrimônio histórico, mas temos que preservar a atividade mineradora”.

Assinam o documento:

Acaó

Angá

Antônio Geraldo de Oliveira, Membro titular COPAM Triangulo Mineiro/ Alto Paranaíba.

Arca Amaserra

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio

Associação PIM – Pessoas Interessadas em Mudanças

Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros

Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania

Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Conselho Pastoral dos Pescadores de Minas Gerais – CPP/MG

Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacia – Fonasc

Instituto Cresce

Instituto de Estudos Pró-Cidadania (Pró-Città)

Instituto Hóu

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento Fechos Eu Cuido!

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM

ONG “Abrace a Serra”

ONG Natureza Viva

REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio

Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia.

SOS Serra da Piedade

UNICON – Unidos por Conceição do Mato Dentro