FONASC PARTICIPA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CBH ARAGUARI

No último dia 19, o Fonasc.CBH participou dos debates da reunião conjunta das câmaras técnicas do CBH Araguari, em especial trataram da discussão a respeito da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2.249, que estabelece critérios para implantação e operação dos equipamentos hidrométricos visando a adoção de medidas de controle e monitoramento a serem adotadas no Estado de Minas Gerais.

A representante do Elza Carolina Martini questiona ao representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Thiago Santana, sobre a publicidade das informações prestadas. Ele informou que os dados serão trabalhados dentro de um sistema de castrado que terá interface com o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). Em relação ao questionamento da representação do Fonasc sobre a postura/vínculo com a recomposição de áreas, setor ambiental, Thiago Santana do IGAM respondeu que essa área não cabe diretamente ao IGAM e complementa dizendo que o Estado de Minas Gerais está elaborando um Plano Estadual de Segurança Hídrica.

O representante do IGAM ainda expôs os motivos que levaram à elaboração da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2.249. Ele reconheceu que o Estado tem fragilidade na fiscalização dos recursos hídricos e que há uma grande necessidade de obtenção de dados para a realização de um maior controle do uso da água. Em sua apresentou, Thiago comentou que um dos motivos da revisão da Resolução Conjunta se deu devido: a) correção das referências de artigos que estavam erradas; b) inserção de informações a respeito de caminhões-pipa e poços de rebaixamento; e c) prorrogação dos prazos estipulados para a implementação dos equipamentos de medição. Thiago explicou ainda  que estão sendo elaboradas duas deliberações normativas – uma relacionada às boas práticas, reuso, racionalização e taxa de retorno como medidas de conceder benefícios, diminuindo as restrições, incentivando e estabelecendo mecanismos para que os usuários possam obter ganho ambiental na área de recursos hídricos a partir das boas práticas administradas dentro do seu sistema produtivo; já a segunda, prevê formas de administrar o uso das águas subterrâneas, quando em estado de escassez, sendo que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) irá criar um Grupo de Trabalho para estabelecer essas diretrizes.

O representante da SUPRAM, José Roberto, solicitou ao representante do IGAM que seja levado ao conhecimento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) a deficiência de dados e informações técnicas que há nos estudos de processos de outorgas, para que possam ter mais rapidez nas análises, garantindo também a segurança da técnica que vai auxiliar no contexto dos dados.

Um dos problemas mencionados pelo Presidente do CBH Araguari e demais participantes em relação à implementação dos equipamentos de medição é a falta de disponibilidade do produto no mercado, além da vida útil dos hidrômetros serem de no máximo 02 (dois) anos, o custo para aquisição alto e a falta de técnicos para realizar o monitoramento adequado.

Já o presidente do CBH Araguari, Antonio Giacomini, explicou a todos que a reunião aconteceu por solicitação dos conselheiros do Comitê, principalmente do setor irrigante, devido ao grande mal estar ocasionado pelo curto prazo estabelecido na normativa, uma vez que a mesma foi publicada em 30 de dezembro de 2014 e, devido ao feriado, os usuários tiveram conhecimento da Resolução somente a partir do dia 05 de janeiro de 2015.

A reunião, que foi presidida pelo Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan), Sylvio Luiz Andreozzi, solicita que ao Thiago Santana leve as preocupações e considerações ali manifestadas ao IGAM e à SEMAD, pois o assunto também será discutido novamente na plenária do CBH Araguari. Sylvio solicita que a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2.257, que estabelece os procedimentos para o cadastro de barragem, barramento ou reservatório em curso d’água no Estado de Minas Gerais, seja discutida posteriormente.