FONASC – MG – CRISE HÍDRICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS – “A CULPA NÃO É DO MEU BANHO” SÍNTESE COM AS PROPOSTAS DOS CIDADÃOS E MOVIMENTOS SOCIAIS NO DIA 07/02/2015 NO CREA-MG

A história se constrói por ondas nascidas sejam dos movimentos sociais, por eventos que se agigantam acima de nosso controle político e mudanças de comportamento impulsionadas pelo trabalho científico e novas possibilidades tecnológicas. Cada época traz contribuições que ficam sob a forma de camadas de experiências, o aprendizado se faz assim, quando refletimos sobre os eventos dos quais participamos.

Esta ONDA está ganhando corpo nacional. O colapso da gestão do Brasil, em todos os níveis federativos, agora surge como evento hídrico, ontem foi a mobilidade, cada dia uma coisa acontece. Nossa resposta também precisa ser macro e sistêmica. A sociedade precisa colocar a POLÍTICA numa nova dimensão ética e de CONHECIMENTO. Nenhuma reforma política dá conta de reformar este sistema, que tornou-se insustentável e as velhas instituições só tem sentido se entrarem na compostagem.

Nesta ONDA, cada pessoa uma ideia gerando ação agindo como nascentes; esses fios d’ água se juntam formando um córrego e assim vão se conformando as bacias hidrográficas e os rios, os continentes e os mares. Esta é a Terra na visão ECOSSISTÊMICA do território e nesta lógica ecológica pretendemos construir a vida e a política. Junte-se a nós pelas redes sociais na internet e dê início a movimentos.

Vamos nos manter conectados e independentes. Na visão ecossistêmica da vida e da gestão política, a sobrevivência da fauna dos rios e animais silvestres, fazem parte inegociável das metas de qualidade ambiental de um projeto de qualidade ecossistêmica. A saúde dos rios não é apenas do interesse da espécie humana.

A presidente Dilma e o governador Pimentel estão a par de nossa proposta. A presidente se comprometeu assumi-la. Até agora nada aconteceu. Não tem sentido a sociedade pagar mais tarifas de água ou multas, pois não é responsável pela crise e os que são não estão sendo chamados à responsabilidade.

Assinaram a lista de presença cerca de 150 pessoas, deixando telefones e emails, chamando a atenção a alta qualificação dos presentes e debatedores. A reunião durou de 9h 30 min até 12 h 30 min. Em torno de um terço dos presentes se manifestou usando a palavra trazendo informações importantes e diferentes.

Pelo que pudemos captar do debatido seriam pontos de consenso:

• DIAGNÓSTICO. Está instalado em Minas, de forma aguda, o conflito pelo uso das águas. O relato das causas do desabastecimento hídrico feito pelo governo estadual e Copasa, bem como as medidas emergenciais anunciadas, demonstram despreparo e improvisação para responder convenientemente à situação, houve ocultamento da realidade e a sociedade não foi convencida. Obras emergenciais não podem ser desvinculadas de um diagnóstico mais amplo e aprofundado do fenômeno pois podem se tornar despesas inúteis e sem vínculo com o momento seguinte. É agir no escuro sem visão ecossistêmica dos fenômenos. É agir às cegas. O governo omitiu o que todos querem saber: onde foram parar as águas de Minas se apenas 20% seriam consumidas pelas cidades e suas pequenas atividades comerciais e de produção doméstica?

Insistir que os consumidores em seus domicílios devem economizar água sob penas de eventuais aumento de tarifas e multas se não houver uma redução de 30% do consumo deixa de ter sentido quando o governo não diz uma só palavra sobre o conjunto das outorgas de água distribuídas pelo estado (IGAM), sem conhecimento de causa o que é grave, sendo que por volta de 80% do volume da água retirada da natureza se destina ao setor econômico que tem água abundante, sem fiscalização e apenas com pagamento simbólico. Que estímulo vão ter para investir em tecnologias para economizar? Daí os abusos com a criação de minerodutos e rebaixamento de lençóis subterrâneos que estão secando as nascentes dos nossos rios.

Esta situação de retirada descontrolada de águas com ou sem outorgas, por meio de poços artesianos e retiradas diretas dos rios esvaziam os lençóis freáticos, secam as nascentes e esvaziam os rios. Então, dizer que o desabastecimento é por causa das poucas chuvas cobra maiores explicações. Nem as eventuais inundações seriam necessariamente por excesso de chuvas nem as poucas águas dos reservatórios da Copasa seriam por falta de chuvas. Pode ser que outras causas mais importantes existam e a chuva seria apenas a gota d’água a mais ou a menos nessas equações;

• GESTÃO PÚBLICA. A crise hídroenergética, próxima ao colapso hidroenergético, se insere num contexto mais geral de pré-colapso sistêmico da gestão pública e do modelo insustentável de produção e consumo global, apontando para a necessidade de mudanças políticas estruturais;

• MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA MENTALIDADE. As mudanças climáticas são cíclicas e não podem justificar a falta de previsão e de planejamento que ocorrem na gestão da água. Mas as mudanças climáticas não explicam tudo nem pode tirar das águas o papel de eixo diretor das ações de mobilização, monitoramento, pesquisas e recuperação dos ecossistemas das bacias hidrográficas como elemento essencial e imediato à vida saudável.

Mais grave que as mudanças climáticas são, neste momento, as não-mudanças da mentalidade, que em tudo que é humano interfere. Por exemplo: por que os governos estaduais destruíram quase todos os comitês de bacias hidrográficas que poderiam coibir os abusos dos usos da água dos rios e subterrâneas? Hoje, o penúltimo desses secretários está sendo processado pelo Ministério Público por conduta imprópria em licenciamentos. Por que todos os governos estaduais anteriores sequestraram os recursos do Fundo de recuperação de bacias hidrográficas (FHIDRO)? Tem sentido os governos estaduais coordenarem com a FIEMG o comando da política ambiental em Minas Gerais, como se faz tradicionalmente, em detrimento da biodiversidade e sobrevivência dos rios?

• MINERODUTOS. Há um clamor em toda Minas Gerais contra os minerodutos que foram construídos nos últimos governos. Como se explica que eles foram autorizados? Até no semi-árido do norte de Minas estão sendo construídos. Por que os governos federal e estadual deram acordo para que Eike Batista, já recepcionado como herói na FIEMG, construísse o Minas-Rio? E os minerodutos da SAMARCOque vão para o Espírito Santo?

Torna-se IMPERATIVO que o atual governo estadual mande apurar e divulgue urgentemente qual o volume de água que os minerodutos estão levando de Minas; quem fiscaliza as quantidades de água retiradas e os efeitos disto nos ecossistemas regionais; quanto pagam por esta água?
Uma interessante e provocadora proposta surgiu na reunião. Uma debatedora simplesmente digeriu uma alternativa para os minerodutos já construídos: que eles recebessem os esgotos das cidades, os tratassem e os usassem para transportar minério.

• OUTORGAS. A revisão é urgente. Deve ser estabelecido um novo marco nessas negociações com base em dados da realidade hídrica que o IGAM não tem e agiu de forma irresponsável. Este uso descontrolado é responsável pela crise de abastecimento humano. Volumes, fiscalização e custos devem ser urgentemente rediscutidos. Um debatedor propôs moratória sobre licenciamentos até resolver o problema da revisão das outorgas pois não haveria mais disponibilidade. Os governos anteriores cometeram crimes de responsabilidade.

• BANCO DE DADOS DIGITAL SOBRE QUESTÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS. O estado (IGAM) não pode mais trabalhar sem informações, às cegas, esta irresponsabilidade é a causa do atual desastre. O governo acabou com o sistema de gestão ambiental de Minas. Mas não bastam dados acumulados nem competência apenas técnico-burocrática. É necessário que o estado tenha uma meta de qualidade ambiental para Minas, que não existe. A meta tem sido apenas produtividade e arrecadação custe o que custar, cultura predatória herdada do período colonial.

• PÁGINA NA INTERNET. Para qualificar este debate em nossos espaços por enquanto no facebook. Dependemos de apoio técnico. Destinada a trazer informações técnico-científicas e relatos de experiências bem como novas sugestões e respostas a demandas diversas aos membros do movimento.

• CAPACITAÇÃO. Esta página pretende evoluir e cursos poderão ser facultados para que evoluamos em nossos conhecimentos em gestão e de conhecimentos técnico-científicos. Vamos trabalhar para isto e aguardamos sugestões.

• AÇÕES JUDICIAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO. Não podemos descuidar desta frente de atividade e precisamos criar estruturas para acionar estes recursos.

• ONDA. Pelo menos provisoriamente ficou apoiado o nome ONDA para denominar este movimento que atualmente usa o mote A CULPA NÃO É DO MEU BANHO. Uma debatedora sugeriu que ONDA poderia ser Organizações de Núcleos pelos Direitos da Água e ficou de publicar aqui 14 direitos que ela atribui-lhe.

• CHUVAS ARTIFICIAIS. Uma debatedora apresentou uma denúncia de que está-se promovendo pulverização de algumas substâncias (sais) nas nuvens mais densas provocando chuvas artificiais em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul que prejudicariam Minas Gerais e que as chuvas que aqui chegam são as provenientes do Rio de Janeiro. Estas pulverizações fragmentariam o fluxo das nuvens e poderiam provocar intempéries algumas vezes. Ela não deixou assinado o esquema que me entregou mas seu nome pode ser provavelmente encontrado nas assinaturas de presenças.

• COMPLEMENTO. Rodrigo Lemos e Clarissa Dantas, que secretariaram a reunião, perceberam outros aspectos que enriquecem e detalham minhas anotações. Estão expostas abaixo.

A água é um bem de acesso universal e não é commoditie. O acesso à água é diferenciado de acordo com as condições socioeconômicas.

Em caso de escassez o uso prioritário é consumo humano e manutenção dos ecossistemas. Nesse sentido, propôs-se acompanhar a discussão sobre racionamento e com base nos textos legais, se for o caso, articular Ação Popular ou Civil Pública.

Ter maiores informações sobre os grandes usuários da água, impactos dos usos consuntivos e outros dentro da perspectiva de revisão de outorgas e controle das retiradas.

Atualmente a água é pensada sob a ótica de objeto/mercadoria. Quando na verdade a mesma deverá ser percebida como elemento integrador do meio ambiente, na visão ecossistêmica da vida na Terra e que só assim poderia sustentar os diversos usos, compatíveis com esta sua natureza.

Recursos do FHIDRO não foram utilizados para a recuperação das bacias hidrográficas, Quanto há de recurso e onde está? Que parcela foi aplicado? Quando? Como resgatá-lo em curto prazo para aplicação nos comitês de bacias hidrográficas redemocratizados. Aspectos legais do FHIDRO. Há várias regulamentações vigentes desrespeitadas, outras contraditórias sendo propostas. Duas legislações devem ser consideradas lei mineira sobre o sistema de RH; LEI DO FHIDRO de 2005.

O atual secretário de estado de meio ambiente empossado há três dias se disponibilizou a dialogar e participar desse primeiro evento, entretanto avaliou-se que este evento deveria priorizar afinar as articulações no movimento ONDA. Ele terá conhecimento deste relato dentro de alguns dias, após nossa discussão e revisão.

A candidata e atual presidente Dilma assumiu compromisso assinado com a revitalização nacional dos rios, que foi publicado no site de sua campanha dia 22 de outubro dilma.com.br. Temos que cobrar dela o atendimento desta reivindicação. Também o candidato e atual governador Pimentel se reuniu com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográficas. Prometeu continuar o diálogo.

O uso da água para fins econômicos se divide entre o agronegócio, consumo majoritário, a indústria, incluindo mineração, minerodutos etc. A produção hidrelétrica não retira a água do rio, dito uso não-consuntivo.

Há necessidade do movimento levar em consideração às diferenças regionais. Abranger para além da RMBH.

Haverá reunião do CERH para discussão de proposta de deliberação normativa para situações de escassez hídrica. Quinta-feira, 12/02, às 14h, Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Centro. Aberto ao público. Importante o comparecimento. Gustavo Gazzinelli irá colocar posicionamento que resumiu hoje na reunião.

Fragilidade do órgão gestor de Estado: IGAM e sua regionais nas SUPRAMs. Apenas 98 funcionários para atender todo o trabalho no Estado. Está incapacitado para as tarefas necessárias.

Destacou-se que o movimento deveria considerar a desarticulação da sociedade civil organizada e ter atuação nesse sentido. Daí a proposta de investir no nosso aprimoramento político, técnico e científico.

Este movimento é coletivo, não tem conotação nem controle de partidos, tem o modo de agir das redes sociais, cada pessoa expõe suas ideias e propõe ações e vamos encorpando o movimento estimulando propostas, ações e o espírito crítico.

*Texto compartilhado por Apolo Lisboa e Gustavo Gazinelli ( Representante do FONASC no CERH MG

Relação de depoimentos na reunião deste sábado (07/02/2015) d’A CULPA NÃO É DO MEU BANHO