MANIFESTO AOS NOVOS GESTORES E A SOCIEDADE MARANHENSE
PELO RESGATE DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO MARANHÃO
QUANDO o ano se inicia, há sempre uma meta a ser alcançada. E um dos grandes desafios da nova gestão, frente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), é o de rompimento com práticas nocivas como a de relegar a menor importância a gestão das políticas e dos bens públicos ambientais e sociais, assim como ações nefastas de falta de transparência, de moralidade e de impessoalidade continuem ferindo a Constituição e ao interesse público pela sustentabilidade ambiental.
Tal prática tem sido tão perniciosa nos últimos anos que os espaços legítimos da governança das políticas públicas primordiais de qualquer gestão – como os conselhos, fóruns legítimos, onde pode ser exercitada a verdadeira democracia – se tornaram num ambiente hostil e reativo a fiscalização da sociedade, onde não há espaço para o respeito e, tão pouco, para um debate democrático de ideias e o exercício cívico dos cidadãos que cobram eficácia e eficiência na gestão dessas políticas.
O espaço de gestão colegiada no Maranhão tornou-se um local de desrespeito, de quase imposição, de inabilidades e de incompetência. Isso é o que enfrentaram os membros da representação da sociedade civil nos debates e nas reuniões plenárias do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) nos últimos cinco meses de 2014.
O que se observou foi falta de conhecimento das legislações, escamoteamento de pautas importantes e agendas, convocatórias mal elaboradas, ofícios que não se respondem (ou demoram a ser respondidos) e tudo isso porque há um total despreparo em separar os papéis daquilo que é público e daquilo que é privado, a exemplo do que se viu na anterior gestão estadual de meio ambiente e de recursos hídricos que ao ser acionada por órgãos fiscalizadores e da justiça, compreendeu ser vítima de ataques como se fosse algo pessoal.
Os pares da sociedade civil clamam por um ambiente mais sadio, onde as nossas dunas sejam respeitadas, áreas de mangues protegidas, leitos e margem de córregos preservados. Entretanto, o que se vê é o completo desrespeito às políticas ambientais, é a invasão de áreas de dunas e mangues para construções, aterro de córregos, feitos a luz do dia, dentre outros absurdos que só não ver quem não quer.
Com este cenário, os atores das instâncias colegiadas precisam ser respeitados e vistos como exercendo uma função pública representativos de suas organizações/instituições devendo haver o respeito entre os pares e não imperar a hostilidade e o descaso pessoal a quem quer que seja pelo simples fato de discordar ou de invocar direitos que são assegurados à cidadania.
Uma evidência de tal situação era a postura autocrática dos antigos dirigentes da SEMA em querer terminar o mandato passado, pautando resultados e decisões sem considerar questionamentos da representação da sociedade civil como a proposta para realização do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (PERH/MA), que tem suscitado dúvidas desde o processo licitatório até aos primeiros produtos, além de outras condutas denunciadas pela representação da sociedade civil e dos alertas para não aprovação em plenário do novo Código de Florestas do Maranhão.
Essa questão do PERH foi uma das principais lutas que a sociedade civil teve durante 2014, cumprindo desta forma com seus deveres regimentais e estatutários para garantir os princípios da impessoalidade, transparência e moralidade da gestão publica. Só dessa forma poderemos garantir a seguridade hídrica e o uso sustentável das águas maranhenses pelos próximos anos.
Porém, um novo cenário, com novos atores eleitos no último pleito eleitoral de outubro de 2014, já sinalizam com ares de esperança para assegurar-se o uso sustentável dos recursos naturais. As organizações civis atuantes almejam mudanças de atitudes e condutas na gestão do Estado no âmbito das políticas públicas, em especial na gestão ambiental e de recursos hídricos. É com um sentimento cívico digno de respeito é que os demais membros e representantes dos Conselhos querem desejar as boas vindas a nova governança do Estado que já tomaram posse desde o inicio deste mês. Acreditamos e esperamos, que neste novo cenário político que se apresenta para os próximos quatro anos, que um bom planejamento a médio e longo prazo seja realizado, inclusive com campanhas educativas, pois, caso contrário, irá se vivenciar dias piores que a cidade de São Paulo.
As representações sociais organizadas estarão sempre atuando de forma cooperativa e atenta, participando das discussões e trazendo as suas colaborações para assegurar o bom uso dos recursos hídricos e dos bens ambientais do povo do Estado do Maranhão, conclamando a todos os cidadãos e agentes públicos comprometidos à causa pública fundados na expectativa de que as políticas de meio ambiente e recursos hídricos sejam pautadas sob a égide dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e transparência nos termos da constituição e demais normativos da legislação brasileira. É isso que os membros da sociedade civil clamam: mais seriedade, respeito e transparência.
Associação Camponesa – ACA
Associação dos Geólogos do Maranhão – AGEMA
Centro Educacional e Assistencial Aliança
Centro de Ensino Médio e Profissionalizante do Maranhão – CEMP-MA
Clube de Mães Santa Luzia
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH
Instituto Educacional e Social Shalon
Instituto Maranhense Educandário Betesda