AGORA, AINDA, É TEMPO DE JUNTARMOS OS CACOS QUEBRADOS
Luiz de Sales Neto é advogado (lsalesneto@uol.com.br)
A expressão é velha, mas, bem atual e muito feliz foi pronunciada, recentemente, para sintetizar as mudanças radicais e lesões que a nossa comunidade passou a conviver com instalação da UHE-ESTREITO e concitou a todos a encontrarmos soluções adequadas dentro da sociedade civil e do poder público para as devidas reparações.
A mudança climática, talvez, seja de imediato a mais sentida, dada a temperatura em nosso meio ambiente se encontrar mais elevada, pois é patente a perda da qualidade de vida daqueles que habitam em volta do grande lago, este é o sentimento mais presente.
Nessa perspectiva de mudanças somos chamados todos a darmos nossas idéias para o acerto das distorções deixadas e temos que ser ouvidos, porquanto os seus efeitos está à nossa flor da pele.
Logo de início, nos idos de 2002, antes da construção da obra em referência, foram apresentadas as populações ribeirinhas do Rio Tocantins, os estudos que, em regra, antecede esses grandes empreendimentos, o chamado Plano Básico Ambiental etc., com a participação direta do IBAMA e do Consórcio CESTE e tem se mostrado a sua execução de forma irregular é tanto que existem em curso na Justiça Federal de 1ª e 2ª Instância, 4 ações civis públicas promovida pelo Ministério Público Federal, versando sobre as ilegalidades praticadas pelo empreendedor com pleitos visando o cumprimento das condicionantes estabelecidas, bem assim, as reparações patrimoniais devidas.
De qualquer sorte, ultrapassadas com êxito toda a fase de construção do empreendimento, comemora então, o Governo Federal, mais uma obra concluída do decantado PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, em que pese às várias distorções havidas sempre com as omissões do IBAMA, Órgão incumbido de realizar a fiscalização dos maus feitos do empreendedor que continua no faz de conta de que está cumprindo todas as suas responsabilidades pelos danos ambientais instalados em nossa região e deixa de lado os prejuízos sofridos pela população ribeirinha, por ser apenas mais um detalhe.
É certo que para consecução de tal conquista o empreendedor tenha se obrigado a realizar vários mimos, especialmente, àqueles criadores de obstáculos e sutilmente passou aparecer doações aos poderes constituídos de forma desabrida, como sucedeu as construções dos Foruns da Justiça Comum de Carolina e Estreito no Maranhão e outras coisas mais não reveladas. Sem dúvida que tais práticas visaram amainar os ânimos do Poder Judiciário locais, ficando, claro que ali se aplicava o princípio de Nicolau Maquiavel que os fins justificam os meios.
A sociedade civil da nossa cidade viu com grande constrangimento, apreensão e decepção tal conduta e apresentou manifesto público, através de seus advogados, perante a OAB-MA e OAB-NACIONAL, pois, jamais o Estado pode se omitir de realizar obras do interesse da Justiça, sob pena de ficar sacrificado e sob suspeição o atributo maior do Poder Judiciário que é a sua imparcialidade, mormente, quando a doação parte de um jurisdicionado.
Nesta oportunidade queremos, também, apresentar nossas colocações trazendo as duas propostas que foram exibidas a nossa sociedade civil e aos Poderes Públicos locais, no dia da celebração da água ( 22.03.2011).
A primeira, a elaboração de um passivo ambiental da UHE-ESTREITO que se constitui num relatório, onde são relacionadas as obras que deixaram de ser realizadas pelo empreendedor, com base no Plano Básico Ambiental, bem assim, aquelas que foram efetivadas com imperfeições merecendo o seu pronto reparo.
A segunda mostra-se a necessidade de ser feito um disciplinamento dos Royalties que são as compensações financeiras destinadas aos Municípios impactados, cujos recursos devem ser destinados a um fundo especial para que seja devidamente administrado e a sua aplicação rigorosa se faça para a estruturação do Município.
Os representantes da sociedade civil prontamente aderiram tal iniciativa, mas, infelizmente, os agentes dos Poderes Públicos, Poder Executivo e Legislativo, silicenciaram até agora e se mostram reticentes quanto aceitação dessas propostas, especialmente, no tocante aos Royalties, pelo visto recusam que venham merecer tais tratamentos de vinculação.
Por outro lado, verifica-se que entre as obras fundamentais prometidas pelo empreendedor a título de reparação pelo dano ambiental sofrido pelo Município, está a Orla da Beira Rio da cidade que tudo indica está sendo alterada, radicalmente, o seu projeto original de conhecimento público, não se sabe exatamente por quais motivações.
Existe até suspeitas de que essas alterações do projeto atende interesses pessoais de terceiros, em troca de apoio político nas próximas eleições, circunstância que coloca em dúvida as próprias ações da administração pública que deixa de atender os interesses comuns e inclina-se a sobrelevar-se pelos interesses individuais.
A propósito, mais uma vez, o IBAMA se omite em acompanhar de perto as alterações de tal projeto, haja vista que até esta data não exigiu do CESTE, o cumprimento de lei quanto a observância rigorosa da área de Preservação Permanente ao longo da área urbana do Município de Carolina-MA, em torno de 30 ms de nível da água do reservatório.
Lamentavelmente, no Brasil, os agentes públicos encastelados no poder são os provocadores de escândalos que nos trazem o mal maior do descrédito institucional.
Induvidosamente, não se vê um entendimento transparente para realização de fins comuns.
Ao contrário ações como essas da Administração Pública, em seus três poderes, cada um com a sua parcela de culpa nos leva aos maus hábitos políticos, as quebras éticas e ofensas ao direito terminando por pulverizar toda a sociedade.
Na realidade nos resta o desânimo que desvanece os bem intencionados, quando sentimos que estamos sendo passados por tolos.
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