No próximo dia 09, acontece a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG). E o Fonasc, como entidade representante da sociedade civil organizada, cumpriu com seu dever de lutar pela seguridade hídrica e uso sustentável das águas de Minas durante o triênio passado como membro do Conselho.
O balanço é positivo, segundo Gustavo Ganzinelli, representante do Fonasc no Conselho. “Acho que foi uma boa atuação, acompanhamos vários processos polêmicos e enfrentamos a tentativa de desconstrução da legislação ambiental, como da importância da política e gestão de recursos hídricos no Estado”, disse.
Ainda de acordo com ele, o triênio passado foi marcado por omissões do governo estadual, mas ressalta que o Fonasc teve um papel muito importante dentro do CERH/MG. “Acho que tivemos uma atuação importante na revisão do Regimento do CERH e nas discussões de duas DNs sobre Enquadramento. Conseguimos trazer contribuições que ajudaram a fortalecer o instrumento do enquadramento para muito além da visão economicista sobre o uso da água – pesando aí a questão do direito humano e da função ecológica do enquadramento da água”, ressalta.
Ainda no âmbito das discussões do Conselho, o Fonasc teve representação na Câmara Técnica de Assuntos Institucional e Legal (CTIL) e passou por momentos marcantes como relata Gustavo “Foram vários momentos muito marcantes, mas destacaria dois. O primeiro deles em que o Danilo Vieira, por determinação do então Secretário Adriano Magalhães, tentou nos impedir de gravar as reuniões do conselho, submetendo ao conselho a votação dessa medida. Felizmente, muitos conselheiros nos deram apoio e na hora que o Danilo viu que ia perder a votação, tirou o assunto de pauta. Foi uma acalorada discussão em que recebemos apoio de varias colegas. Lembro aqui, por exemplo, dos apoios da Inês Tourino (da Secretaria da Educação) e da Patrícia Boson (da Fiemg). O outro momento que considero marcante foi a discussão sobre um recurso da empresa Alupar contra decisão do CBH Paranaíba. Infelizmente, o Estado agiu vergonhosamente a favor da empresa e deu parecer favorável e votos pela concessão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para a empresa, com apoio da maioria do conselho. Dois ou três meses depois veio a crise da água, o que deixou patente a irresponsabilidade do governo estadual e do CERH em ter contrariado a posição do CBH Paranaíba. Neste mesmo caso, numa das reuniões da CTIL, um representante da empresa tentou constranger um colega ambientalista do Triângulo Mineiro. Quando viu que iríamos fotografá-lo fugiu para o banheiro. Tiveram que chamar a polícia para fazer o boletim de ocorrência sobre o assédio do cara contra nosso colega”.
Ainda como balanço das ações o Gustavo explicou que tentou “fazer uma moção de repúdio ao governo Estadual, especialmente à Seplag, Fazenda e AGE pelo contingenciamento dos recursos do FHIDRO, mas o então presidente da reunião, Danilo Vieira fez de conta que a proposta não foi feita”, lamenta.
O que se espera com as mudanças, inclusive de governo, é que a luta vai continuar e o Fonasc estará sempre atento, participando das discussões e trazendo as suas colaborações para assegurar o bom uso dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais.