FONASC – CNRH – REPRESENTAÇÃO DO FONASC DISCUTE E AVALIA SITUAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NOS COLEGIADOS DE GESTÃO E NO ENCONTRO DE CBHs EM MACEIÓ -AL
O FONASC, através de seu coordenador Joao Clímaco participa de debates e discussões encaminhamentos sobre os desafios para implementação do instrumento da COBRANÇA no evento que está acontecendo em Macéio-AL, desde o dia (23) e vai até o dia 28 – o XVI Encob 2014 (Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas). O tema deste ano é: “O Comitê de Bacia Hidrográfica como Articulador Político das Águas”.
Na oportunidade diversas entidades parceiras e filiadas do país participaram do evento e foi oportunidade impar para troca de experiencias e intercâmbio sobre os desafios da luta pela águas no país enfrentado por nossas entidades congeneres que para aquela cidade se dirigiram.
Dentre as discussões e encaminhamentos nesse evento participamos de seminário e reunião da CTCOB do CNRH que discutiu e avalia a situação da real situação da implementação desse instrumento da política de recursos hídricos que está sendo marcado por resistencia e dificuldades de toda ordem para sua implementação no país. Nos mais de 200 CBHs no país, em menos de 5 CBHs efetivamente organizaram e instituiram esse instrumento , assim mesmo com algumas distorções que passam pela questão da transparencia, desconfiança e negação do setor produtivo quanto suas obrigações e do Estado, dificuldades legais e burocráticas que tem evitado a eficácia desse instrumento em recompor a compensação pelo setor economico a sociedade , pelos usos do bem público água. Pela legislação esses recursos haveriam de ser aPLICADOS NA sustentabilidade da Bacia.
O FONASC dentro dessas discussões tem se empenhado em propor soluções para que o interesse público prevaleca e não se afirme mais o tratamento que os demais segmentos participantes dessa política tem adotado em relação a cobrança pelos usos das águas com prejuízo à sociedade como um todo. As atividades do FONASC NESSA ÁREA tem se dado em quatro situações a seguir. Na CTOC do CBH Araguari – Câmara Técnica de Outorga e Cobrança , na CTOC do Rio Parnaiba e na CTCOB do CNRH e nos demais CBhs e CERH do país onde o FONASC TEM REPRESENTAÇÃO.
Dentre esses desafios , o FONASC TEM PARTICIPADO DE DISCUSSÕES E ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÕES QUANTO ao estabelecimento das prioridades de aplicação dos recursos da cobrança pelo CNRH para o biênio 2016/2017, e o restabelecimento do papel do do CNRH SRHU sobre o processo de articulação e consulta aos Conselhos Estaduais e Comitês de Bacia Hidrográfica para subsidiar a escolha destas prioridades; conforme previsto na Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007;que foi derrespeitosamente evitada atraves de manobras do setor governo naquele colegiado.
O FONASC tem se empenhado para que seja sistematizado e publicizado
informações pela Agência Nacional de Águas sobre a proposição de relatório
anual para acompanhamento da aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de
recursos hídricos em conformidade com as prioridades do CNRH;
Por fim o FONASC tem se posicionado quanto a situação e encaminhamentos
resultantes da SITUAÇÃO com entidades delegatárias das funções de Agências de Água que tem revelado séries de problemas tai cumprimento de
suas metas.
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