Em meio a uma pauta extensa proposta pela secretaria executiva, a minuta do código de floresta do Maranhão teve sua votação adiada por unanimidade dos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), na tarde desta quinta-feira, dia 30.
Esse adiamento representou uma vitória do segmento da sociedade civil, aliada a outros setores dentro do conselho, que prontamente rejeitaram as propostas apresentadas. A primeira foi feita via telefone pela presidente do Conselho e secretária de Meio Ambiente, Genilde Campagnaro que pedia pela aprovação da minuta e que novas sugestões fossem encaminhadas para o seu gabinete e a outra proposta, apresentada pelo conselheiro Antonio Fernandes, seria de autorizar/delegar ad referendum para a Comissão Especial, que foi formada para analisar e receber sugestões para a minuta de lei, fazer a aprovação da mesma. Todo esse cenário se deu após a representação da Fiema no Conselho trazer sugestões à minuta fora do prazo estipulado pela Comissão para receber e discutir propostas para alteração do Código de Floresta.
O debate sobre a minuta do código ficou tão polarizada que durante a apresentação feita pelo conselheiro Cláudio Alencar, ele foi claro ao afirmar que o promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto iria somar esforços para que a minuta atenda a complexidade que o tema demanda e que não permitirá o retrocessos neste matéria. Já a vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, conselheira Thereza Christina Castro fez um alerta quanto a uns três artigos da minuta que se iguais ao Código Florestal Brasileiro enfrentariam problemas, uma vez que estes artigos estão com Ações Diretas de Inconstitucionalidade – Adin – na justiça. Após toda apresentação é que foi colocada para votação as propostas. Percebeu-se uma resistência em fazer uma convocatória extraordinária para debater apenas sobre a minuta do Código de Floresta.
Outro ponto que atrasou bastante as discussões da minuta, de acordo com alguns conselheiros, foi o encaminhamento inadequado pela secretaria executiva do CONSEMA sobre as criações das Câmaras Técnicas – CT, em especial a CT Recursal. Os conselheiros não foram informados de que esta Câmara já estava instituída por meio de decreto, inclusive determinando seus membros, sendo um membro da Secretaria de Saúde, um da Secretaria de Meio Ambiente, um representante da sociedade ambiental e um representante do segmento empresarial, sendo que para estes dois últimos, couberam indicar um suplente para cada. Este fato causou frustração, inclusive no segmento público, uma vez que o conselheiro Cláudio Alencar, da PGJ, manifestou interesse em participar desta Câmara Técnica.
Apesar das apelações da conselheira Thereza Christina apontando a disparidade dos segmentos nesta câmara e da crítica do conselheiro Ronald Chaves da Sociedade Maranhense de Defesa a Moradia Digna que “se o conselho não participou deste decreto, não temos como votar com pressa na composição desta câmara”. Ele disse ainda que “não somos bobo e que isso (CT) não poderia ser feita por decreto e sim como resolução do CONSEMA, assim como todas as outras câmaras”. E mesmo, após todas as colocações contrárias à composição desta Câmara Recursal, os membros foram indicados e agora resta aos membros da CTIL e demais conselheiros a reverterem esse decreto unilateral que foi imposto.