A coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Castro, foi eleita nesta quinta-feira, 02, presidente da Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos (CTPLAN) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – CONERH/MA. O representante e diretor de ensino do Centro de Ensino Médio, Profissionalizante e Superior do Maranhão – CEMP/MA, prof. Rodrigo Prates, foi eleito Secretário Executivo da Câmara Técnica.
A reunião marcada era para fazer a indicação de dois dos membros da CTPLAN para comporem o GTI de acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – PERH/MA.
Antes desta apreciação na pauta, a conselheira Thereza Christina mais uma vez criticou a formação do GTI e a maneira como ele foi imposto. “O decreto que institui o GTI foi assinado pela governadora, desconsiderando o plenário do Conselho, nós militamos há muito tempo e temos acompanhado a formação dos Grupos de Trabalhos pelo país todo e vimos que estes grupos surgiram a partir dos Conselhos”, informou.
Ela apresentou pontos graves e falhos no decreto, que excluem qualquer tentativa de participação da sociedade civil organizada, como, por exemplo, o artigo que diz que nos casos omissos quem responde é a secretária de meio ambiente, e não a presidente do Conselho. Além disso, ela lembrou por diversas vezes que há um pedido de vistas, solicitado na última reunião do CONERH/MA, sobre a formação deste GTI. “Está claro que neste decreto, nem se respeita a posição do presidente do Conselho. Não podemos ser coniventes com coisas erradas”, disse.
O secretário executivo da CTPLAN, Rodrigo Prates, que iniciava nesta reunião seu trabalho com conselheiro, considerou que o decreto não pode ir adiante e que precisaria ser revisto. “Este decreto fere os princípios da razoabilidade e da imparcialidade”, alegou. Ainda em suas ponderações, o conselheiro fez uma analogia do caso como a um gargalo, um funil em que “na boca, na parte larga do funil estão todos da sociedade civil e demais segmentos, porém, ao se afunilar as demandas, as decisões acabam por ficar com o poder público, principalmente quando se trata de recursos”, disse.
Após todos os argumentos apresentados pela conselheira e presidente da CTPLAN, inclusive o de não indicar nenhum membro para o GTI, os conselheiros, mesmo assim, resolveram votaram pelas indicações dos senhores Paulo Rogério e Ilton Lopes como representantes da Câmara Técnica dentro do GTI de acompanhamento do Plano Estadual. Foram 5 votos a favor e um contra (da presidente Thereza).
Ainda durante a Reunião, chegou um email da Superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão – SEMA – dando conta de que os trabalhos da secretaria e do GTI e, por conseguinte, da empresa de consultoria, iriam seguir e respeitar o cronograma (independentemente do que fosse deliberado pela CTPLAN).
Como representante do Fonasc, Thereza Christina informou a todos que não se medirá esforços para que a sociedade civil participe dos debates com o total respeito, pois segundo ela, não se pode fazer figuração em espaços onde a democracia plena deve funcionar e ser respeitada.