A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Castro, foi eleita para Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos (CTPLAN) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – CONERH/MA.
Além da indicação para a CTPLAN, o Fonasc avançou nos debates durante a reunião extraordinária do CONERH/MA, realizada na última sexta-feira, dia 12. A conselheira Thereza Christina Castro, acompanhada do coordenador nacional do Fonasc, João Climaco, apresentaram as minutas de alterações das resoluções que estavam na pauta da reunião, cujas propostas foram aprovadas pelo plenário, juntamente com a indicação de cada conselheiro para as Câmaras Técnicas.
Outro ponto importante da reunião foi a proposta do Fonasc pela criação da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL. A minuta foi apresentada em plenário e teve seis membros eleitos, sendo dois membros indicados por segmento. A proposta foi aprovada por unanimidade e passa a ser a Resolução de nº 09 de setembro de 2014 que institui a CTIL.
Após esse momento, o debate se polarizou quanto a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos que aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE, uma vez que o Fundo precisa ser regulamentado por lei e não por decreto. “Então vamos convidar a PGE para debater com este plenário sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos para que possam se explicar”, afirmou a conselheira Thereza Castro. Já o coordenador nacional do Fonasc declarou que a CTIL precisa ser soberana diante do processo de regulamentação do Fundo. Outro ponto de discussão foi quanto a questão de indicação de técnicos para compor as Câmaras Técnicas, inclusive com poder de representação do conselheiro.
Depois as minutas de alterações, propostas pelo Fonasc, das Resoluções do CONERH nº 03, nº 04 e nº 05 que tratam, respectivamente, das Câmaras Técnicas de Análise e Parecer da Comissão de Bacias Hidrográficas, de Planos de Recursos Hídricos e a de Projeto, Outorga e Analise foram aprovadas por maioria do plenário e com a indicação de seus representantes.
Sobre a formação do GTI – Durante a reunião do Conselho, especialmente nas discussões sobre a Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos, o Fonasc questionou a ilegalidade da formação do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI – criado para acompanhar os trabalhos do Plano Estadual de Recursos Hídricos. “Nós não reconhecemos quem são os membros deste GTI e o segmento da sociedade civil nem teve acesso ao processo licitatório que contratou a empresa que será responsável por apresentar os produtos do Plano. Esse GTI é desnecessário, uma vez que já existem os membros do Conselho e da CTPLAN para isso”, criticou.
“Esse GTI não tem fundamento legal porque não tem norma que o instituiu. Ele precisa ser constituído pelo Conselho e pela Câmara Técnica e não o contrário. Nós participamos de vários comitês e planos de bacias e é o colegiado que institui o processo, a exemplo dos planos de bacia dos rios Paranaíba, Paraguai , Tocantis e outros”, afirmou Climaco.
A superintendente de recursos hídricos da SEMA, Laís de Moraes, se defendeu afirmando que a criação “emergencial” do grupo foi uma sugestão do Ministério do Meio Ambiente enquanto o projeto era elaborado. Na ocasião, ela reconheceu que nenhuma portaria foi publicada sobre os membros do GTI.
Diante do embate, a conselheira Thereza Christina pediu vistas do processo e solicitando prazo para a entrega de documentos para que sejam feitas análises. Já o conselheiro Ronald Almeida, também fez críticas quanto o processo de elaboração do Fundo de Recursos Hídricos, ressaltando o não avanço do Estado do Maranhão neste quesito e também quanto ao desrespeito da SEMA quanto à lei de acesso a informação. “Vamos cumprir a lei. Essas e outras informações precisam estar no site da secretaria. É preciso que a secretaria se comprometa a responder publicamente as indagações dos conselheiros, pois quem não deve não teme”, alertou.