REPRESENTACAO do FONASC MG QUESTIONA E REIVINDICA CONDUTA NAO TRANSPARENTE DE AGENTES PUBLICOS DE MINAS GERAIS NA GESTAO DO FUNDO DE RECURSOS HIDRICOS.
Lamentavelmente, o Estado tem feito muito pouco caso do Fhidro, e as dificuldades jurídicas e burocráticas são sempre trazidas aos destinatários, proponentes de projetos, no meio do caminho e além das normas previamente estabelecidas. As procuradorias e setores de convênio são morosas e não assumem as devidas responsabilidades (e eventuais falhas) nestes trâmites, muitas vezes não escrevem claramente suas interpretações, a área econômica do Estado enrola o quanto pode, e contigencia e abraça os recursos do Fhidro de forma inequívoca. É o que afirma o representante do FONASC NO CERH MG – Jornalista Gustavo Gazzinelli
O caso do Fhidro suscita aquela máxima da Revolução Francesa, de acordo com a qual alguns setores da burocracia governamental deveriam ser enforcados com as tripas de outros que atuam para que as coisas não aconteçam, com a aquiescência e benevolência dos que aceitam as desculpas miseráveis de praxe.
Tal situação decorre da situação dos projetos aplicados e aprovado pela SEFHIDRO / Edital 2014 e sua função (?).Recentemente INVENTARAM um Grupo de Trabalho – GT – criado para discutir a institucionalização do Fórum Mineiro de Comités, mas é fundamental que se discuta antes atual situação da Secretaria Executiva do FHIDRO – SEFHIDRO, no tocante à avaliação, enquadramento, aprovação de projetos e convênio para liberação de recursos.
Pois é prudente que antes de se discutir um novo Edital 2014 para aplicação de novos projetos, seja feita uma efetiva avaliação de projetos aprovados, publicados no Diário Oficial MG e que se encontram para assinatura de convênio ou com pendencias.
Segundo Tarcísio Martins, Coordenador de Projetos – APHAA-BV – Belo Vale membro suplente do comité do CIBAPAR, representando a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), informo-lhes que a entidade pleiteiou um projeto em 2007 – No. 177 Dedo Verde – Gente Cuidando de Água. O projeto passou por diversas análises técnicas, se enquadrou a 2 ou 3 novas normas, gerou expectativas nas comunidades, foi aprovado pela Resolução SEMAD no. 1941 de 16 outubro de 2013, deliberado pelo Grupo de Coordenação do Fundo; publicado em 12/12/2 013.
Foram horas e horas de trabalho dedicadas ao projeto, deslocamentos sempre com urgência para atender prazos estabelecidos, dias e dias correndo atrás do IEF, dezenas de contatos e solicitações de posicionamento, tudo em vão.
Desrespeito e falta de informação com as entidades é pouco. Não faz sentido abrir novo Edital 2014, sem antes, um documento oficial da SEFHIDRO posicionando sobre esses projetos que se encontram em seus arquivos.
Aguarda-se portanto, um posicionamento oficial, seriedade na condução dos processos, caso contrário, não faz sentido novos grupos, reuniões e questões relacionadas às Águas de Minas que não avançam.