FONASC CBH -manutenção da suspensão da exploração do folhelho do xisto – através da técnica de fraturamento – fracking,

FONASC CBH -manutenção da suspensão da exploração do folhelho do xisto – através da técnica de fraturamento – fracking,

Mais uma Grande Vitória sobre o Fracking – Fraturamento hidráulico. Após intensa manifestação da sociedade civil na realização de dezenas de audiências, seminários, palestras, divulgação na mídia, passeatas e o encaminhamento de denúncias e subsídios junto ao MPF . Temos a manutenção da suspensão da exploração do folhelho do xisto – através da técnica de fraturamento – fracking, mantida suspensa. Esta semana será ainda realizada 2 audiências em municípios que podem ser atingidos, pois acreditamos em que a mobilização e informações para junto da sociedade e comunidades locais a serem potencialmente atingidas é o melhor a fazer. Segue abaixo matéria publicada na mídia Paranaense. Juliano Bueno de Araújo Fórum Ambientalista FEPAM Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas Coalizao Anti Fracking Brasil Fonasc-cbh Paraná – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas Fórum permanente de proteção as águas do Paraná ….. Justiça nega recurso da ANP sobre exploração do gás de xisto Juiz federal manteve liminar que suspendeu os resultados da 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro, que havia autorizado a exploração de gás de xisto no Paraná 23/06/2014, 19:08AGÊNCIA ESTADOA Justiça Federal do Paraná recusou o recurso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e manteve a suspensão dos resultados da 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou a suspensão dos resultados por questionar a permissão da reguladora à exploração de gases não convencionais na região da Bacia do Paraná, no Oeste do Estado. De acordo com a agência a decisão prejudica investimentos de R$ 195 milhões na exploração das áreas. Na decisão, publicada na última sexta-feira (20), o desembargador federal Cândido Alfredo Leal não avalia o mérito da ação, ou seja, a legalidade ou não da exploração de gás de xisto nas áreas questionadas. Entretanto, o magistrado entende que a suspensão das licitações é importante em função dos riscos consideráveis relacionadas à exploração. ” Se estão ou não presentes esses riscos e se esses riscos têm o alcance e oferecem a periculosidade que está posta na petição inicial, são questões que devem ser bem pesadas por ocasião do julgamento do agravo de instrumento”, avalia. A ANP entrou com recurso na última quarta-feira, dia 18, pedindo a anulação do efeito suspensivo, determinado pela Justiça ainda no último dia 12. A reguladora alegou que o caso deveria ser julgado no Rio de Janeiro, e que a decisão era “desproporcional” em função do prejuízo à assinatura dos contratos previamente agendados para o próximo dia 30. ” A decisão causa dano imediato à economia ao adiar o pagamento do bônus de assinatura, previsto para até o dia 20, no valor total de mais de R$ 21 milhões e atrasar investimentos da ordem de R$ 174 milhões para execução do programa exploratório mínimo”, dizia o recurso da ANP.Diante dos argumentos, o desembargador pondera que apesar dos impactos econômicos com a suspensão das licitações “não se pode atropelar o meio ambiente”. ” A intervenção econômica deve ser bem dimensionada e prevista, evitando situações de fato consumado e de açodamento que venham em detrimento do meio ambiente, da economia local, da saúde das populações e das regras legais”, diz a decisão.A agência também informou que já regulamentou o uso da técnica de fraturamento hidráulico, indicada para a extração de gás de xisto, em portaria publicada em abril. A regulamentação, segundo a agência, condiciona a exploração a critérios de segurança ambiental. O uso da técnica, questionada internacionalmente pelos riscos ambientais, era um dos alvos da crítica do MPF. A Procuradoria também argumentou que as áreas licitadas abrangiam o Aquífero Guarani e terras indígenas e quilombolas, o que foi negado pela ANP. Segundo o recurso da agência, as áreas licitadas fazem um “recorte” nas regiões ocupadas.O caso tramita na 1ª Vara Federal de Cascavel, no Paraná. O leilão em questão abrange 11 blocos do setor SPAR-CS. Sete blocos foram arrematados pela Petrobras, sendo cinco deles em parceria com a empresa Cowan Petróleo, que possuía 40% de participação em cada um dos blocos em que integra o consórcio vencedor. Os demais foram arrematados pela Petra. FÓRUM DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA DO PARANA – WWW.FORUMAMBIENTALISTA.COM O Fórum foi uma proposta apresentada pela FEPAM – Federa�ão Paranaense de Entidades Ambientalistas e pela UNEAP – União de Entidades Ambientalistas do Paraná. Tendo como principal a�ão, integrar, consolidar e proporcionar condi�ões de fortalecimentos de mais de 265 ONGs deste colegiado, que encontram-se em mais de 171 Municipios do Estado do Paraná. É um espaço democrático, unindo todas as bandeiras do sócio-ambientalismo. As Reuniões do FÓRUM são abertas a toda comunidade, ONG´s, OSCIPS, Funda�ões, e cidadãos interessado nas ciências naturais, preserva�ão e conserva�ão da Vida. O Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná é parceiro, associado e Gestor do FONASC-CBH Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, no Estado do Paraná WWW.FONASC-CBH.ORG.BR FEPAM Federa�ão Paranaense de Entidades Ambientalistas. http://www.facebook.com/forumdomovimentoambientalistadoparana https://twitter.com/forumparana @forumparana http://www.forumambientalista.com