Moção da VI Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de Peixes Continentais das Ecorregiões dos rios Paraguai e Uruguai
Os participantes da VI Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de Peixes Continentais das Ecorregiões dos rios Paraguai e Uruguai e da VI Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de Peixes Continentais Amazônicos, reunidos de 5 a 9 de maio de 2014 na Acadebio – ICMBio, em Iperó, SP, vêm manifestar, em unanimidade, a sua preocupação com relação aos efeitos nocivos sobre a ictiofauna, o ecossistema e as atividades socioeconômicas realizadas no Pantanal, que podem advir do conjunto de 38 empreendimentos hidrelétricos já instalados, somados aos 90 projetos previstos (UHEs, PCHs, CGHs) para implantação na parte alta da Bacia do Alto rio Paraguai nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A região é reconhecida pela abundância e diversidade de peixes e de vida selvagem, pela riqueza da flora e de tipos de ambientes, compondo paisagens singulares, que conferem um extraordinário potencial turístico ao Pantanal. O homem da região se adaptou ao ambiente, desenvolvendo uma expressão cultural própria e compatível com a conservação do ambiente. Em função dessas características, o Pantanal é considerado como região de grande relevância ecológica e socioeconômica, declarado como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO em 2000, incluindo também sítios da Convenção de Ramsar da qual o Brasil é signatário desde 1996.
Na Bacia do Alto Paraguai as chuvas se concentram no verão e extravasam para a planície do Pantanal, mantendo grandes áreas inundadas por longos períodos durante a cheia, que retornam ao leito dos rios na vazante. Esse é o “pulso anual de inundação”, o principal fenômeno natural do Pantanal, que condiciona a riqueza, abundância e distribuição dos peixes, da fauna e flora e as atividades humanas na região.
Na planície do Pantanal ocorrem mais de 270 espécies de peixes, que desempenham um papel fundamental no ecossistema e são utilizados pela pesca nas modalidades profissional-artesanal, amadora e de subsistência. As espécies mais visadas pela pesca são os peixes de “piracema”, cujo ciclo de vida depende diretamente do pulso de inundação e da livre movimentação entre a planície e o planalto. A ictiofauna inclui ainda um número expressivo de espécies adaptadas às regiões de planalto, onde há maior ocorrência de endemismos.
Os empreendimentos hidrelétricos propostos para a bacia têm o potencial de alterar o ciclo hidrológico do Pantanal em qualidade e quantidade, afetando, consequentemente, os peixes, a fauna e a flora da região e, por conseguinte suas atividades socioeconômicas. Estes efeitos poderão ocorrer no local, a montante e a jusante dos empreendimentos, tanto de forma imediata, como serem perceptíveis somente a médio e longo prazos.
Os impactos negativos incluem prejuízos ao trânsito livre dos peixes migradores entre suas áreas de desova, crescimento e alimentação. Com os represamentos, ocorrem alterações a montante das barragens pela transformação repentina de um rio em um lago, alterando os padrões físicos e químicos da água e a distribuição de organismos. Desse modo, os represamentos levam a alteração na composição das espécies, com elevada proliferação de algumas e redução ou extinção de outras. No trecho abaixo da barragem, os impactos se mostram ainda mais relevantes, pois os reservatórios promovem a redistribuição das vazões, elevando o nível mínimo do rio durante a seca e reduzindo durante a cheia, diminuindo a conexão do rio com os ambientes aquáticos marginais, comprometendo os processos de reprodução, alimentação, recrutamento, produção e a biodiversidade como um todo.
As alterações na composição e abundância da ictiofauna afetam as cadeias alimentares da planície e, sobretudo, as espécies diretamente dependentes destes recursos como as comunidades de aves aquáticas, répteis e mamíferos, interferindo consequentemente em atividades socioeconômicas como o turismo. Mudanças na abundância e diversidade da ictiofauna têm efeitos diretos e geralmente negativos sobre a pesca. Dependendo da magnitude, podem ocorrer fortes implicações sociais e econômicas devido ao menor rendimento da pesca em peso e qualidade do pescado.
Além dos efeitos potenciais decorrentes dos empreendimentos energéticos, a conservação da ictiofauna e o rendimento da pesca encontram-se sob a ameaça de outros fatores relacionados às formas atuais de uso e ocupação da Bacia do Alto Paraguai. Estes fatores são oriundos principalmente das áreas de Planalto com repercussão na planície pantaneira a jusante, destacando-se: erosão dos solos e assoreamento dos rios; contaminação das águas por pesticidas, decorrente de atividades agropecuárias; desenvolvimento urbano com aumento da descarga de dejetos domésticos e industriais e remoção de matas ciliares; introdução de espécies exóticas; mineração, transformação da paisagem e contaminação ambiental por mercúrio; aumento do tráfego de grandes comboios de barcaças, que causam desmoronamento dos diques marginais e das matas ciliares nas manobras.
Portanto, considerando que o potencial de geração de energia hidrelétrica da Bacia do Alto Paraguai é de apenas 1,2% em relação ao potencial nacional, e considerando o conjunto dos efeitos negativos sobre a ictiofauna, o ecossistema e as atividades socioeconômicas realizadas no Pantanal, recomendamos veementemente a não instalação dos projetos energéticos previstos, considerando, ainda, o grande potencial de impactos sinérgicos e cumulativos que poderão advir da implantação conjunta destes empreendimentos sobre a natureza e a sociedade nesta bacia hidrográfica.
Iperó, SP, 09 de maio de 2014
PARTICIPANTES DA OFICINA
Nomes dos participantes Instituição E-mail
Akemi Shibuya
IB/USP
akemi_shibuya@yahoo.com.br
Alberto Akama
Museu Goeldi/PA
aakama@gmail.com
Aline Ramos dos Santos
CEPAM/ICMBio
harpialine@yahoo.com.br
Aurycéia Guimarães da Costa
UFPA
auryceia@gmail.com
Agostinho Carlos Catella
EMBRAPA Pantanal
agostinho.catella@embrapa.br
Bárbara Borges Calegari
PUC/RS
barbara.calegari@gmail.com
Beatriz Kawamura Rodrigues
CEPTA/ICMBio
beatrizkr@gmail.com
Carla Natacha Marcolino Polaz
CEPTA/ICMBio
carla.polaz@icmbio.gov.br
Carla Simone Pavanelli
NUPELIA/UEM
carlasp@nupelia.uem.br
Carlos Augusto Assumpção de Figueiredo
UNIRIO/RJ
carlos.figueiredo@gmail.com
Carlos Eduardo Guidorizzi de Carvalho
COABIO/ICMBio
carlos-eduardo.carvalho@icmbio.gov.br
Douglas Aviz Bastos
INPA
avizdoug@gmail.com
Fabio Vieira
Pesquisador independente
riodocemg@gmail.com
Fernando Gertum Becker
UFRGS
fgbecker@ufrgs.br
Fernando Rocchette dos Santos
CEPTA/ICMBio
fernando.santos@icmbio.gov.br
Fernando Rogério Carvalho
UNESP/SJRP
frcarvalho2004@yahoo.com.br
Ilana Fichberg
UNIFESP
ilanafic@ib.usp.br, ilanafic@gmail.com
Izaias Médice Fernandes
UFMT/MT
biomedice@gmail.com
Jansen Alfredo Sampaio Zuanon
INPA
jzuanon3@gmail.com
José Luís Olivan Birindelli
UEL/PR
josebirindelli@yahoo.com
Leandro Villa Verde da Silva
UFRJ/RJ
elffobr@yahoo.com.br, lvvsilva@gmail.com
Leonarde Gonçalves Tedeschi
COABIO/ICMBio
psomophis@gmail.com
Lucia Helena Rapp Py-Daniel
INPA
lucia.rapp@gmail.com
Luisa Maria Sarmento Soares
Museu Mello Leitão/ES
luisa@nossosriachos.net
Luiz Fernando Caserta Tencatt
UEM/PR
luiztencatt@hotmail.com
Luiz Fernando Duboc da Silva
UFES/ES
lfduboc@uol.com.br
Luiz Roberto Malabarba
UFRGS/RS
malabarb@ufrgs.br
Marcelo Bassols Raseira
CEPAM/ICMBio
mraseira@gmail.com
Marcelo Ribeiro de Britto
MNRJ/UFRJ
mrbritto2002@yahoo.com.br
Marco Aurélio Azevedo
FZB/RS
marco-azevedo@fzb.rs.gov.br
Mariana Bissoli de Moraes
CEPTA/ICMBio
maribissol@gmail.com
Osmar Angelo Cantelmo
CEPTA/ICMBio
osmar.cantelmo@icmbio.gov.br
Otávio Froehlich
UFMS/MS
otaviofr@gmail.com
Pedro Luiz Migliari
CEPTA/ICMBio
pedro.migliari@icmbio.gov.br
Rafaela Nascimento Vicentini
CEPAM/ICMBio
rafaela.vicentini@icmbio.gov.br
Roberto Esser dos Reis
PUC/RS
reis@pucrs.br
Ronaldo Fernando Martins Pinheiro
Museu Mello Leitão/ES
pinheiro.martins@gmail.com
Ronnayana Rayla dos Santos Rodrigues Silva
CEPAM/ICMBio
r.raylasilva@gmail.com
Vera Elen do Nascimento
CEPTA/ICMBio
vera_ellen_freitas@yahoo.com.br
Vinicius de Araújo Bertaco
FZB/RS
vbertaco@gmail.com
Wolmar Benjamin Wosiacki
Museu Goeldi/PA
wolmar@museu-goeldi.br
Yzel Rondon Súarez
UFMS/MS
yzelrondonsuarez@gmail.com