FONASC APOIA DEMANDA DA COMISSAO PRO CBH PARNAIBA A GOVERNADORA DO MARANHAO PELA IMPLANTACAO DO CBH
O FONASC REITERA APOIO AOS COMPANHEIROS DA REAPI RESDE AMBIENTALSITA DO PIAUI PELA IMPLANTAÇ~´AO DO CBH PARNAIBA
Data: 29/01/2014
OFÍCIO Nº 001/2014
Teresina(PI), 16 de janeiro de 2014
Senhora Governadora,t6
Em 2013, a Comissão Interinstitucional Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba, em reunião realizada no auditório da Justiça federal em Teresina-PI, com a presença da Agência Nacional das Águas – ANA e da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Urbano – SRHU/MMA foi aprovada a criação das comissões estaduais do Piauí, Ceará e Maranhão.
A Comissão Estadual do Piauí iniciou o processo de elaboração da proposta de criação do comitê de bacia hidrográfica do rio Parnaíba em conformidade com a Resolução Nº 005, de 10 de abril de 2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, que estabelece as diretrizes para a formação e o funcionamento de comitês de bacia hidrográfica. Sendo através de entendimentos mantidos entre as comissões a necessidade de aprovação da documentação que será enviada ao CNRH em Brasília.
Recentemente, no dia 14 de janeiro de 2014, no auditório fórum da justiça em Timon-MA, foi realizada uma reunião para aprovação do diagnóstico e da justificativa circunstanciada da proposta de criação do comitê e a programação de mobilização social visando a subscrição da proposta. Infelizmente a Comissão Estadual do Maranhão com poucos membros presentes não pode participar devido a falta da representação dos órgãos públicos e dos usuários d’água levando ao adiamento da decisão para o dia 27 de março de 2014, onde será realizada nova reuni ao no mesmo local – auditório do fórum da justiça.
Governadora é muito importante a adoção de um modelo de gestão integrado, participativo e descentralizado para a bacia do rio Parnaíba e seus afluentes, pois beneficiará a população em quantidade e qualidade de água e garantirá aos governos o desenvolvimento sustentável. Esta decisão precisa ser tomada pelos citados estados com aprovação dos conselhos estaduais de recursos hídricos e de meio ambiente. Pois com a criação do CBH PARNAÍBA será possível a abertura de negociação dos recursos federais para a revitalização de toda a bacia hidrográfica. Exemplo a ser seguida, BACIA HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO que recebe anualmente R$ 300.000.000,00 (Trezentos Milhões de Reais) para a sua revitalização. Segue em anexo cópia da CARTA DE TIMON-MA.
Respeitosamente,
Avelar Damasceno Amorim
Secretário Executivo
Excelentíssima Senhora
Drª Roseane Sarney
DD. Governadora do Estado do Maranhão