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30-01 FONASC DIVULGA – ULTIMAS SOBRE O PARQUE NACIONAL GANDARELLA

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PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA

INSTITUTO CHICO MENDES ENVIA PROJETO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cumpriu seu importante papel e entregou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) o projeto de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, incluindo o processo, as justificativas e as minutas do ofício e do decreto que a Ministra do Meio Ambiente deverá enviar à Presidente Dilma Roussef. Dessa forma também honrou com o pacto firmado pelo órgão junto ao Poder Judiciário, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Atendendo à nossa demanda, nos enviou o documento que o Presidente do ICMBio, Sr. Roberto Vizentin, encaminhou no dia 9 de janeiro ao Secretário Executivo do MMA, Sr. Francisco Gaetani. A partir das coordenadas mencionadas na minuta do decreto e dos documentos relacionados com a solicitação pelas comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) anteriormente consultados em Brasília, apresentamos abaixo o mapa do Parque Nacional da Serra do Gandarela e da RDS, que juntas representam a proposta do ICMBio expressas nesse documento.

No documento fica claro que o ICMBio manteve o posicionamento técnico que levou às consultas públicas, realizadas em maio de 2012, com limites que já tinham a chancela do Governo do Estado e do Ministério do Meio Ambiente, o que revela coerência e competência em sua atuação como órgão do MMA que propõe a criação de Unidades de Conservação importantes para o Brasil e os brasileiros.

Não vamos nos aprofundar sobre o item 6 do Ofício do ICMBio nº 13/2013, porque consideramos inadmissível que “últimos acertos técnicos relativos ao refinamento da dimensão definitiva do Parque e suas correlatas coordenadas geográficas” sejam realizados nesta etapa da criação da Unidade de Conservação, ainda mais quando se coloca como objetivo “compatibilizar os objetivos da conservação e o desenvolvimento regional, notadamente no que diz respeito às atividades minerárias”. Acreditamos que ao Ministério do Meio Ambiente/ICMBio e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) não resta outra alternativa senão a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, agora oficialmente referendado pelo ICMBIO.

Nos últimos meses divulgamos diversos comunicados sobre ameaças à proposta defendida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e já chancelada pelos governos estadual e federal, devido às pressões da Vale SA. para conseguir novas alterações nos limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela, para além dos 1.719 hectares já retirados da proposta técnica preliminar – com o qual não concordamos – a partir de um acordo político entre os governos para permitir as atividades da empresa na Serra do Gandarela, com a chamada Mina Apolo.

Salientamos, mais uma vez, que as alterações pretendidas ameaçavam os principais atributos ecossistêmicos, turísticos e hídricos do Parque Nacional da Serra do Gandarela, destacadamente as maiores extensões de cangas ferruginosas preservadas, ecossistema associado às maiores áreas de Florestas Estacionais Semideciduais (Bioma Mata Atlântica) da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As cangas ferruginosas do período Paleogeno (65,5 a 23 milhões de anos atrás) são as mais impactadas pela atividade de mineração e não há no Brasil até o momento nenhuma unidade de conservação federal de proteção integral que as proteja.

Assim, o documento enviado pelo ICMBio ao Ministério do Meio Ambiente, representa para nós mais um importante passo dado para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, agora associado a uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável que amplia ainda mais as perspectivas dessas duas importantes unidades de conservação, tanto no que se refere à preservação de todos os atributos que a região do Gandarela possui como à garantia de água para o abastecimento público dos municípios do entorno e da Região Metropolitana de Belo Horizonte e perspectivas de geração de emprego e renda a partir do turismo e outras atividades associadas à preservação deste região.

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MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA

movimentogandarela@gmail.com

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03012013

O futuro do Parque Nacional da Serra do Gandarela foi tratado nesta terça-feira (08-01-2013) na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, com participação da Vale S.A., e sem representantes dos movimentos sociais que desde o início defendem a criação do Parque.

A agenda do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vinzentin, desta terça-feira (08/01/2013) registrou como única atividade sua participação em reunião na Cidade Administrativa para tratar do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Segundo o site do ICMBio a reunião deve ter contado com a participação do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, e do secretário executivo e ministro substituto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, além de outros representantes do ICMBio, e da Vale S/A.

É sabido que a Vale S.A. vem pressionando diretamente o gabinete da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira pela retirada de áreas vitais da proposta do Parque Nacional da Serra do Gandarela (Parna Gandarela). Francisco Gaetani vem coordenando as reuniões do que vem chamando “negociação tripartite” (MMA-Governo de Minas-Vale).

Lembramos que, de acordo com proposta da Vale, praticamente todo o maciço principal da serra do Gandarela seria minerado. Do futuro parque, este trecho é a área mais próxima de Belo Horizonte e aquela dotada de maior interesse turístico e de recreação (devido às dezenas de cachoeiras, com águas de alta pureza, e aos mirantes e paisagens monumentais); de grande importância ambiental (devido aos recursos hídricos e aquíferos guardados nas formações ferríferas e à densa mata atlântica ali encontrada, inclusive com trechos de mata primária já identificados); e ao valor científico (as cangas ferruginosas associadas à mata atlântica, um sítio paleontológico e cavidades de máxima e alta relevância) a serem protegidos pelo Parque.

VEJA O MAPA

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O Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela mantém sua defesa do posicionamento técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e espera que não haja retrocesso em relação à proposta levada, em maio de 2012, às consultas públicas pelo órgão, já com a chancela do Governo do Estado, como resultado das discussões do Grupo de Trabalho, que realizou mais de 15 reuniões entre dezembro/2011 e fevereiro/2012, com participação de representantes do governo estadual, federal, municípios, mineradoras e movimento socioambiental.

Qualquer afronta à proposta até aqui defendida pelo ICMBio ameaçará os principais atributos ecossistêmicos, turísticos e hídricos do que até aqui se propõe seja o Parna Gandarela – preservar, destacadamente, além dos aspectos acima mencionados, as maiores extensões de cangas ferruginosas preservadas, ecossistema associado às maiores áreas de Florestas Estacionais Semideciduais (Bioma Mata Atlântica) da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As cangas ferruginosas do período Paleogeno (65,5 a 23 milhões de anos atrás) são as mais impactadas e a retirada da maior área ainda preservada de toda a região, do Parque Nacional da Serra do Gandarela, implicará em dano irreversível para o meio ambiente e a natureza a ser legada às futuras gerações.

Não há no Brasil nenhuma unidade de conservação federal de proteção integral, preservando as cangas ferruginosas associadas ao bioma mais impactado do país. Minas Gerais, faça-se o registro, continua na liderança dos desmates de remanescentes da Mata Atlântica no Brasil, acompanhado por Santa Catarina e a Bahia.

Desde o início, o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, integrado por várias organizações sociais e ambientais e por diferentes comunidades, ressalta que, depois de ter sido exportado quase todo o minério com maior concentração de ferro do Quadrilátero, alavancando a o superávit da balança comercial do país, ao governo federal cabe o dever moral de preservar dignamente a principal área que sobrou: a Serra do Gandarela. Além desse dever para com Minas Gerais, a correta criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela protegerá as áreas de recarga e as nascentes da maior parte dos córregos e ribeirões classes Especial e 1, em excelente estado de conservação nas bacias do alto rio das Velhas (a montante da captação do Sistema Rio das Velhas, da Copasa) e do alto rio Santa Bárbara/Piracicaba, bacia esta altamente impactada pela mineração e os agrotóxicos despejados pela monocultura do eucalipto.

MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA
movimentogandarela@gmail.com
Site: www.aguasdogandarela.org
Leia o jornal O Gandarela 2: http://www.aguasdogandarela.org/page/o-gandarela-jornal
Assista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=ebnNURo7KQc
Veja as entrevistas recentes:
pontototerra.org.br/programa-ecologia-e-cidadania-24http://www.youtube.com/watch?v=IWTMa9BH5ig&feature=relmfu]

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